08/09/2025 09:54

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 7bfb18b) para Manifestação
05/09/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 03/09/2025
26/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
25/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/08/2025
21/08/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 19:18

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/08/2025 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/08/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/08/2025 10:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/08/2025 10:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
31/07/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 19:56

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/07/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 25/07/2025
11/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
09/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 08/07/2025
23/06/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68e93e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado, determino: 1- Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos: a.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; b.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; c.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros; d.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; e.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de /02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; f.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST, com a totalização da correção monetária; g.

Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, se houver, deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; h.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; i.

Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CRF/88); j.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; k.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; l.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. m.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos da Vara, devendo vir com a atualização monetária dos valores até a data do cálculo. 2- Vindo os cálculos do reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. 3- Após, à contadoria para verificação e em estando corretos os cálculos, à atualização para posterior homologação, providenciando-se ainda o saldo atualizado do depósito recursal, se houver.

Observe-se o V.

Acórdão de ID. 88d6557.

PETROPOLIS/RJ, 18 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
18/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
18/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/06/2025 15:20

Iniciada a liquidação
17/06/2025 15:20

Transitado em julgado em 04/06/2025
17/06/2025 15:19

Encerrada a conclusão
11/06/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/06/2025 11:53

Recebidos os autos para prosseguir
19/12/2023 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2023 11:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
05/12/2023 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2023 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
22/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2023 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES sem efeito suspensivo
22/11/2023 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/11/2023 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/11/2023 02:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/11/2023
10/11/2023 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2023 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/10/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
25/10/2023 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/10/2023 16:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
06/10/2023 18:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/10/2023 18:19

Encerrada a conclusão
03/10/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 29/09/2023
19/09/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 18:01

Juntada a petição de Razões Finais
08/09/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
24/08/2023 10:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/08/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/08/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2023
04/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 03/08/2023
01/08/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/07/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2023
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 03/05/2023
01/05/2023 13:51

Encerrada a conclusão
26/04/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/04/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
24/04/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/04/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/04/2023 09:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/03/2023 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/03/2023 13:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/03/2023 11:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/02/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/11/2022
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/11/2022
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 09/11/2022
28/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/10/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
25/10/2022 16:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/03/2023 11:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 23:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/10/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/10/2022 08:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Serede)
05/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
03/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/09/2022 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Serede)
28/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 16/09/2022
16/09/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO 2 RE)
16/09/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO 2 RE)
16/09/2022 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
16/09/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamante com proposta de acordo.)
12/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
01/09/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Serede)
01/09/2022 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
01/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
31/08/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 19/08/2022
18/08/2022 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Provas reclamante)
18/08/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante sobre contestações e documentos)
15/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/08/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
11/08/2022 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/08/2022
27/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
26/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/07/2022 22:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2022 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/07/2022 14:10

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO SEREDE)
15/07/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/07/2022 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SEREDE)
01/07/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/06/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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