TRT1 - 0101090-16.2023.5.01.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 59ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30ce51d proferida nos autos.

PROMOÇÃO DA MÉDIA DUODECIMAL Alega o réu que os cálculos de id dce4313 consideram incorretamente a média duodecimal das remunerações recebidas sem que houvesse qualquer determinação na decisão transitada em julgado sobre tal critério.

Sem razão o réu.

Conforme a coisa julgada, o abono pecuniário calculado e devido deve ter por base de cálculo a remuneração percebida pelo obreiro, conforme cláusula 10 da respectiva norma coletiva.

E sabe-se que, para a composição das bases de cálculo das verbas devidas deve-se somar, às verbas constantes, a média duodecimal das verbas variável, tal qual feito pela Contadoria. DOS JUROS TRD NA FASE PRÉ-PROCESSUAL Sem razão o réu.

Ao contrário do alegado, as ADCs 58/59 do STF transitaram em julgado deixando inequívoco que os juros legais (TRD), previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91 são plenamente devidos na fase pre-judicial.

Confunde o réu tais juros com os previstos no §1º daquele artigo (1% am), estes sim declarados inconstitucionais.

Opina, portanto, esta Contadoria, pela homologação de seus cálculos.

Faço os autos conclusos. MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS (dce4313).

Data da atualização: 28/02/2025 Crédito líquido do autor: R$ 12.921,88 Honorários advocatícios: R$ 646,09 Custas: R$ 80,49 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 13.648,46 Efetue a ré BELOV ENGENHARIA LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 880 da CLT c/c art. 523 do CPC), o depósito judicial do REMANESCENTE PARA A GARANTIA DO JUÍZO (R$ 13.648,46).

Os valores deverão ser depositados junto ao Banco do Brasil, agência 2234.

Os recolhimentos, se existentes, deverão ser efetuados em guia própria. Intime-se ainda a parte autora a fornecer conta bancária para transferência de valor a ser sacado. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e COM a comprovação do depósito pela reclamada: a) Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão, intimando-se o autor para ciência da expedição em 5 dias. b) Registrem-se os pagamentos efetuados. c) Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. d) Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 2 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e SEM a comprovação do depósito pela reclamada, com fulcro no art. 878, CLT, deverá o autor requerer o que de direito, ciente de que os autos aguardarão a provocação da parte em arquivo provisório, sob as penas do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BELOV ENGENHARIA LTDA
30/01/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de BELOV ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de TONY HEWERTON DO PRADO LEITE em 29/01/2025
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101090-16.2023.5.01.0059 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: TONY HEWERTON DO PRADO LEITE RECORRIDO: BELOV ENGENHARIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 72bfe70: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do abono pecuniário previsto na cláusula décima do ACT 2021/2023 e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do voto do Exmo.

Desembargadora Relator.

Invertido o ônus da sucumbência.

Custas pela ré no valor de R$ 80,49 calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 4.024,42.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TONY HEWERTON DO PRADO LEITE
10/12/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BELOV ENGENHARIA LTDA
10/12/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TONY HEWERTON DO PRADO LEITE
25/11/2024 14:10

Conhecido o recurso de TONY HEWERTON DO PRADO LEITE - CPF: *69.***.*98-47 e provido em parte
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/10/2024 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/09/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) TONY HEWERTON DO PRADO LEITE
23/09/2024 16:20

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/09/2024 15:20

Encerrada a conclusão
16/05/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo