02/09/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVA SANTOS
28/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
26/07/2025 23:23

Iniciada a execução
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVA SANTOS
22/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/03/2025
07/03/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa3a59 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Compulsando os autos, verifico que a parte autora noticiou o inadimplemento da primeira parcela do acordo, conforme petição de id 0d52e1a.

Intimada, a reclamada manteve-se inerte.

Após, os autos foram equivocadamente arquivados sem apreciação da petição supracitada.

Assim, reconsidero o teor da decisão de id 3998e96.

Em que pese o teor da cláusula penal contida no termo de acordo, esta deve ser interpretada e conjugada com os princípios da proporcionalidade, bem como com o dispositivo do artigo 413 do Código Civil, eis que o atraso de apenas 1 parcela demonstrara o intuito do empregador de cumprir o acordo, e a multa teria a finalidade evitar a negligência do devedor, e não ocasionar o enriquecimento sem causa do credor.

Dessa forma, considerando que já houve o cumprimento integral do acordo, fica intimado o(a) executado(a) ao pagamento de 10% de multa sobre o valor total do acordo em razão do atraso da primeira parcela, sob pena de impor medida desarrazoada e desproporcional.

Assim intime-se a reclamada a comprovar o valor de R$ 900,00, no prazo de 05 dias, o pagamento, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD. NOVA IGUACU/RJ, 06 de março de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SILVA SANTOS
06/03/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA
06/03/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVA SANTOS
06/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/02/2025 15:12

Desarquivados os autos
17/02/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 12:36

Arquivados os autos definitivamente
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA em 29/01/2025
28/01/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3998e96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Satisfeitos os encargos, declaro extinta a execução.

Intimem-se as partes para ciência, em oito dias.

Após ao arquivo.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA
10/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA
10/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVA SANTOS
10/12/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/12/2024 19:41

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/12/2024 19:41

Encerrada a conclusão
09/12/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/12/2024 19:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/12/2024 19:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/12/2024 19:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 9.000,00)
13/07/2024 19:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/07/2024 19:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/07/2024 19:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
25/03/2024 17:07

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
24/03/2024 23:07

Homologada a liquidação
22/03/2024 20:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/03/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/03/2024
06/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA
04/03/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/03/2024 20:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/03/2024 20:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
01/03/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 12:11

Suspenso o processo por convenção das partes
05/02/2024 12:11

Iniciada a liquidação
05/02/2024 12:11

Transitado em julgado em 30/01/2024
30/01/2024 14:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
30/01/2024 14:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE SILVA SANTOS
30/01/2024 14:18

Homologada a Transação (Valor da transação: )
30/01/2024 14:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2024 10:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 19:00

Juntada a petição de Réplica
01/06/2023 16:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 10:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/06/2023 16:26

Audiência una por videoconferência realizada (01/06/2023 14:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/06/2023 14:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2024 11:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/05/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 21:55

Juntada a petição de Contestação
31/05/2023 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) FAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA
09/02/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 14:50

Audiência una por videoconferência designada (01/06/2023 14:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo