08/04/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 07/04/2025
26/03/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40cc94f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade: Agravo de Petição interposto pela 3ª RÉ DALVA SOARES CYRINO FERREIRA, Id nº 1a3aedb;data da intimação: 20/01/2025; Id 7cb8683;data da interposição do recurso: 02/02/2025;procuração: Id 94e80a3 ( termo de renúncia posterior Id 6481b20); RESENDE/RJ , 24 de março de 2025 VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA CANTALEJO Servidor DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o agravo de petição interposto. Aos recorridos para contraminutar, prazo de 8 dias. Publique-se a presente. Em vindo as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RESENDE/RJ, 24 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VORAN LTDA - EPP - VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA
24/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA
24/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
24/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
24/03/2025 12:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DALVA SOARES CYRINO FERREIRA sem efeito suspensivo
23/03/2025 21:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 14/03/2025
07/03/2025 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/02/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9398a proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc. A parte executada DALVA SOARES CYRINO FERREIRA apresentou requerimento, atacando os atos de penhora.

O Exequente foi notificado e manifestou pela improcedência do pedido. É o relatório. Decide-se. Não conheço a manifestação apresentada, a fim de afastar a penhora por não se tratar do meio processual cabível nos termos do artigo 884 da CLT, o qual dispõe: Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. (grifos nossos) A mera petição não pode ser utilizada em substituição ao instituto legal dos Embargos à Execução.

Admite-se a exceção de pré-executividade como medida capaz de evitar que se onere o suposto devedor, com execução forçada irregular, com vícios, e ainda indevida, sem a necessidade de garantia do Juízo.

Uma vez garantido o juízo ou efetuada a penhora, a impugnação do devedor à penhora se faz através da via de Embargos, nos termos do art. 884 /CLT .

Daí porque, não cabe a exceção de pré-executividade para a defesa de bens objeto de constrição judicial, mas sim, a única via dos embargos, prevista no art. 884 /CLT .

No caso em tela, não é plausível a sua utilização, uma vez que versa sobre o ato de penhora realizada com base no artigo 833, inciso IV, e §2º, do Código de Processo Civil. Assim, a manifestação da Reclamada deveria observar os preceitos do artigo 884 da CLT.

Destaca-se que não é passível a aplicação do princípio da fungibilidade por existir remédio próprio na legislação trabalhista.

Nesse sentido é a jurisprudência: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NÃO CABIMENTO.

Não pode a exceção de pré-executividade ser utilizada em substituição ao instituto legal dos embargos à execução, tendo em vista que o instituto, admitido tão somente como medida excepcional, não se mostra o meio adequado para se discutir eventual excesso de execução ou defesa de bens objeto de constrição judicial.

Exegese do artigo 884 da Consolidação das leis do Trabalho.

Agravo de petição conhecido, mas desprovido. (TRT-11 00055220142011100, Relator: Maria de Fátima Neves Lopes) Desta forma, não conheço o requerimento, quanto aos pontos atacados em face da penhora determinada, conforme fundamentação supra.

Nada obstante, quanto ao percentual penhorado de 30% de aposentadoria ou do salário do devedor, é tese perfeitamente plausível, em razão do que dispõe o novo CPC , em seu inciso IV do artigo 833 .

Nesse sentido é o novo posicionamento do C.

TST, inclusive sobre a possibilidade de penhora de 50% dos proventos/salários: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO .

LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.

POSSIBILIDADE (ART. 833, § 2º, DO CPC).

Esta Corte, tendo em conta a evidente natureza salarial do crédito trabalhista, vem se posicionando no sentido de que é lícita a penhora de proventos de aposentadoria e pensão, haja vista a expressa autorização legal no art. 833, § 2.º, do novo CPC, limitada a 50% dos ganhos líquidos do executado (art. 529, § 3.º), o que foi observado na hipótese .

Agravo não provido. (TST - Ag: 6523720125020318, Relator: Delaide Alves Miranda Arantes, Data de Julgamento: 23/03/2022, 8ª Turma, Data de Publicação: 25/03/2022) A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649 , IV , do CPC/73 ; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.

No caso em tela, a parte ré alega gastos médicos mas não apresenta atestado ou documentação robusta a fim de provar o alegado.

Considerando que o presente feito já percorre mais de 22 anos; que não houve qualquer manifestação da parte ré pelo adimplemento voluntário do crédito devido; que perfeitamente cabível a penhora de proventos; que a penhora se deu abaixo do limite de 50%; que independentemente do vulto da condenação, a penhora visou ao adimplemento ainda que parcial do crédito alimentar trabalhista; entende-se, que a penhora do percentual de 30% seria condizente, considerando, repete-se, as peculiaridades da presente execução.

Isto posto, julgo improcedente o pedido para manter o percentual penhorado, conforme a fundamentação supra. Intimem-se.

Diante do valor executado, notifique-se o autor para indicar outras formas para o prosseguimento da execução, visando à integralização do juízo.

Prazo de 30 dias.

RESENDE/RJ, 20 de janeiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
20/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
20/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
20/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA em 16/12/2024
17/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 16/12/2024
16/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
28/11/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA
28/11/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
27/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/11/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
21/11/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/11/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de (INSS) RESENDE / RJ » AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 08/11/2024
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
05/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de (INSS) RESENDE / RJ » AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 25/10/2024
22/10/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/10/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DALVA SOARES CYRINO FERREIRA em 17/10/2024
15/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA
14/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
14/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
02/10/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/10/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
24/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
24/09/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/09/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 13:22

Expedido(a) ofício a(o) (INSS) RESENDE / RJ AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
13/09/2024 12:52

Expedido(a) ofício a(o) (INSS) RESENDE / RJ AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
13/09/2024 12:52

Expedido(a) ofício a(o) (INSS) RESENDE / RJ AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
13/09/2024 12:41

Expedido(a) ofício a(o) (INSS) RESENDE / RJ AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
13/09/2024 12:41

Expedido(a) ofício a(o) (INSS) RESENDE / RJ AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
12/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/06/2024 10:18

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
24/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de DALVA SOARES CYRINO FERREIRA em 21/05/2024
18/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
06/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/04/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de DALVA SOARES CYRINO FERREIRA em 03/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 22/03/2024
19/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 18/03/2024
15/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
13/03/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
13/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/03/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 05/03/2024
05/03/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
05/03/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/03/2024 22:31

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
26/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/02/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/02/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
02/02/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
02/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/01/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 07/12/2023
30/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
29/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/11/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 10:29

Expedido(a) ofício a(o) ODACIO BARBOSA DINIZ
25/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de DALVA SOARES CYRINO FERREIRA em 03/10/2023
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA em 03/10/2023
12/09/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
12/09/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA
11/09/2023 08:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALINE DA SILVA DINIZ
08/09/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DALVA SOARES CYRINO FERREIRA em 30/08/2023
31/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA em 30/08/2023
03/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOARES CYRINO FERREIRA
03/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA
02/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/08/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
31/07/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/06/2023 11:34

Iniciada a execução
07/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 06/06/2023
07/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 06/06/2023
02/06/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
31/05/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
31/05/2023 16:36

Homologada a liquidação
31/05/2023 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/05/2023
17/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 16/05/2023
17/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 16/05/2023
04/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
03/05/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
03/05/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
03/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/04/2023 23:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/04/2023 20:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
04/04/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/04/2023 12:13

Desarquivados os autos
29/03/2023 19:40

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2022 14:50

Arquivados os autos provisoriamente
05/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 04/07/2022
05/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 04/07/2022
22/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
21/06/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
14/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 13/06/2022
01/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 31/05/2022
01/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 31/05/2022
19/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 21:33

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
17/05/2022 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
17/05/2022 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ODACIO BARBOSA DINIZ
17/05/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
16/05/2022 11:33

Iniciada a liquidação
16/05/2022 11:32

Transitado em julgado em 03/05/2022
04/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 03/05/2022
04/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 03/05/2022
04/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 03/05/2022
19/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
18/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
18/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ODACIO BARBOSA DINIZ
18/04/2022 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
18/04/2022 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ODACIO BARBOSA DINIZ
18/04/2022 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE DA SILVA DINIZ
11/04/2022 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
09/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 08/04/2022
08/04/2022 16:11

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 25/03/2022
26/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 25/03/2022
11/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
10/03/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
10/03/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ODACIO BARBOSA DINIZ
10/03/2022 14:44

Audiência de instrução realizada (10/03/2022 11:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
10/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 09/02/2022
10/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 09/02/2022
10/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 09/02/2022
08/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
07/02/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
07/02/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ODACIO BARBOSA DINIZ
07/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
29/06/2021 16:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/06/2021 16:11

Audiência de instrução designada (10/03/2022 11:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
07/04/2021 14:44

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/04/2021 12:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2021 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
25/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 24/02/2021
25/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 24/02/2021
25/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 24/02/2021
23/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
22/02/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ODACIO BARBOSA DINIZ
22/02/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
22/02/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/12/2020 17:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2021 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
16/12/2020 17:23

Audiência de instrução cancelada (07/04/2021 09:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
28/08/2020 10:03

Audiência de instrução designada (07/04/2021 09:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
28/08/2020 10:03

Audiência de instrução cancelada (31/03/2021 09:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
27/08/2020 08:47

Audiência de instrução designada (31/03/2021 09:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
26/08/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
19/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 18/08/2020
19/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 18/08/2020
19/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 18/08/2020
14/08/2020 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de prova testemunhal)
24/07/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VORAN LTDA - EPP
23/07/2020 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ODACIO BARBOSA DINIZ
23/07/2020 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA DINIZ
23/07/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 15:42

Audiência de instrução cancelada (19/08/2020 14:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
23/07/2020 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
24/01/2020 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta Convite Testemunha Hélio)
22/01/2020 10:00

Audiência de instrução designada (19/08/2020 14:30:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
22/01/2020 09:00

Audiência instrução realizada (21/01/2020 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
30/04/2019 08:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/04/2019 08:18

Expedido(a) Intimação a(o) autor
30/04/2019 08:18

Expedido(a) Intimação a(o) autor
29/04/2019 11:02

Audiência de instrução designada (21/01/2020 14:50:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
25/04/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 10:38

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/04/2019 02:14

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 02:14

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:13

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 10/04/2019 23:59:59
06/04/2019 00:11

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA DINIZ em 05/04/2019 23:59:59
27/03/2019 02:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 02:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 02:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 10:00

Audiência de instrução cancelada (09/10/2019 10:05:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
25/03/2019 09:57

Audiência de instrução designada (09/10/2019 10:05:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
22/03/2019 14:42

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
22/03/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 12:14

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
21/03/2019 22:25

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial (Perito apresenta Esclarecimentos)
13/03/2019 14:19

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
28/02/2019 22:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 22:35

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
26/02/2019 00:39

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA DINIZ em 25/02/2019 23:59:59
07/02/2019 15:51

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
25/01/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:06

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
25/01/2019 00:33

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 24/01/2019 23:59:59
25/01/2019 00:33

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA DINIZ em 24/01/2019 23:59:59
25/01/2019 00:33

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 24/01/2019 23:59:59
24/01/2019 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/12/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
04/12/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
04/12/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
04/12/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 07:26

Expedido(a) alvará a(o) perito
02/12/2018 18:39

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (primeira parcela - 420,00)
19/11/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:03

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/11/2018 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
14/11/2018 22:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 14:33

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
13/11/2018 23:20

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:54

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/06/2018 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 10:09

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
13/06/2018 20:10

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/04/2018 17:10

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2018 17:09

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2018 11:31

Expedido(a) alvará a(o) autor
04/04/2018 21:08

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2018 14:27

Audiência inicial realizada (22/03/2018 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
09/01/2018 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 15:26

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
20/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de AUTO VORAN LTDA - EPP em 19/12/2017 23:59:59
15/12/2017 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2017
08/12/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 08:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2017 08:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/12/2017 08:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/12/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2017 23:59:59
27/11/2017 14:42

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
24/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de ODACIO BARBOSA DINIZ em 23/11/2017 23:59:59
22/11/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2017 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2017 14:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/11/2017 14:12

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/11/2017 13:55

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
09/11/2017 13:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/11/2017 23:14

Não Concedida a Antecipação de tutela a ODACIO BARBOSA DINIZ - CPF: *15.***.*14-68
08/11/2017 09:45

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
07/11/2017 17:23

Audiência inicial designada (22/03/2018 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
07/11/2017 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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