06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2025
05/09/2025 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CIRILO DOS SANTOS
27/08/2025 13:13

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON CIRILO DOS SANTOS em 26/08/2025
25/08/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO
09/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CIRILO DOS SANTOS
28/07/2025 13:30

Conhecido o recurso de ROBSON CIRILO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*49-03 e provido em parte
28/07/2025 13:30

Conhecido o recurso de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO - CNPJ: 00.***.***/0001-02 e provido em parte
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
07/07/2025 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON CIRILO DOS SANTOS em 24/06/2025
12/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CIRILO DOS SANTOS
04/06/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO em 03/06/2025
26/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcdd5c8 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ROBSON CIRILO DOS SANTOS, MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO RECORRIDO: ROBSON CIRILO DOS SANTOS, MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Diante da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), e com base nos poderes instrutórios do Juízo, intime-se a 2ª reclamada (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH), para que, nos termos dos arts. 370, 400 c/c 398 do CPC/2015, aplicado de forma subsidiária nesta Especializada, conforme art. 769 da CLT, junte aos autos, em 10 dias, documentos que comprovem: 1) que a contratada possuía capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e 2) que adotou medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, trazendo aos autos os documentos respectivos: “Art. 121.

Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. (...) § 3º Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas: I - exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas; II - condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato; III - efetuar o depósito de valores em conta vinculada; IV - em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado; V - estabelecer que os valores destinados a férias, a décimo terceiro salário, a ausências legais e a verbas rescisórias dos empregados do contratado que participarem da execução dos serviços contratados serão pagos pelo contratante ao contratado somente na ocorrência do fato gerador.” Exaurido o prazo, intime-se a parte contrária para ciência e para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias. Após, retornem os autos para prosseguimento do julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO
23/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO
23/05/2025 12:44

Convertido o julgamento em diligência
22/05/2025 19:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/05/2025 19:52

Encerrada a conclusão
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100626-44.2024.5.01.0483 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2
27/03/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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