27/09/2024 11:42

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:42

Transitado em Julgado em 27.09.2024
12/08/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 07:00

Publicado despacho em 01.08.2024.
31/07/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 19:25

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/10/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.10.2023.
11/10/2023 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.09.2023.
15/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2023 11:03

Conclusos para julgamento
02/05/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo
20/04/2023 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/04/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 20.04.2023.
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ e não-provido
27/03/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.03.2023.
17/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 10:51

Conclusos para julgamento
15/12/2022 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2022 16:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/11/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 07:00

Publicado despacho em 04.11.2022.
03/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/10/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 04:20

Conclusos para julgamento
10/10/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2022 10:24

Distribuído por sorteio
05/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 17:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo