22/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e73d18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PROCEDENTES, asseguro à parte reclamante a gratuidade de justiça, e condeno a parte ré SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA a pagar a SANDRA MARIA DE SOUZA ARAUJO, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as parcelas reconhecidas na fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, incluindo honorários advocatícios.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

No prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da sentença, a parte reclamada deverá proceder ao depósito do FGTS e da multa de 40% na conta vinculada da parte trabalhadora, sob pena de responder pelo valor em execução direta.

No mesmo prazo, deverá a parte reclamada proceder à baixa na CTPS da parte autora, com data de saída em 16/10/2024, considerada a projeção do aviso prévio, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 a ser revertida à empregada.

No mesmo prazo, deverá providenciar a entrega da documentação para saque do FGTS depositado.

No silêncio da Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação da data de saída na CTPS digital da parte ativa (Art. 39 da CLT), assim como expedir alvará ao órgão competente levantamento do FGTS.

A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada por meio do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT.

Custas pela reclamada de R$ 1.082,00, calculadas sobre o valor da liquidação de R$ 54.099,84.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101066-22.2024.5.01.0004 RECLAMANTE: SANDRA MARIA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S):SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA Endereço desconhecido para ciência da CERTIDÃO: " Certifico que, por determinação do Exmo.

Juiz Titular BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI os presentes autos foram retirados de pauta aguardando redesignação." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo