26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA MOREIRA FREITAS em 25/06/2025
17/06/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101227-84.2023.5.01.0483 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: PATRICIA MOREIRA FREITAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO paracondenar a ré ao pagamento: a) das diferenças das horas trabalhadas em feriados como extras, com adicional de 100%, do período imprescrito até 31/08/2019 (2017/2019) e de 01/09/2023 a 31/08/2025 (ACT 2023/2025) e com adicional de 50%, de 01/09/2019 até 31/08/2023 (ACTs 2019/2020, 2020/2022 e 2022/2023, devendo ser aplicado o divisor 168, e reflexos, por habituais, nos repousos semanais remunerados, férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS; b) dos reflexos das horas extras (vencidas e vincendas) em férias, acrescidas de 100% (norma coletiva) e no 13º salário.

Autorizada as deduções dos valores pagos a idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; c) de diferenças de adicional noturno pelo período imprescrito, com os devidos reflexos; d) dos dias de repouso semanal remunerado, com adicional de 100% e reflexos em férias, gratificação de férias, 13º salário e depósitos do FGTS, em parcelas vencidas e vincendas.

Autorizada a dedução dos dias de treinamento quitados como hora extra; e) de honorários advocatícios, no importe de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, devendo ser excluída a condenação da autora ao pagamento de honorários, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantido o valor da condenação em R$82.897,10, com custas de R$ 1.657,94 pela ré, que fica, desde já, intimada dos termos da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA MOREIRA FREITAS
09/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MOREIRA FREITAS
06/06/2025 10:34

Conhecido o recurso de PATRICIA MOREIRA FREITAS - CPF: *47.***.*13-96 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 08:59

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/05/2025 00:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 21:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo