12/08/2024 12:52

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:52

Transitado em Julgado em 12.08.2024
23/05/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 13.05.2024.
07/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.04.2024.
05/04/2024 12:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
18/03/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
23/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2023 04:25

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio
07/07/2023 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2023 16:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00