08/06/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/06/2025
05/06/2025 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d5f047 proferida nos autos.

Vistos etc.

Diante do preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade, dou seguimento ao(s) recurso(s), no efeito devolutivo apenas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a fim de que, querendo, apresente(m) contrarrazões/contraminuta, no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/05/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/05/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
21/05/2025 23:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/05/2025 02:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 15/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2491428 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a inexistência de garantia do Juízo, que é requisito indispensável para apresentação dos presentes, ainda que a embargante esteja em recuperação judicial, rejeito os embargos do executado, o que faço com fundamento no art. 884, caput, da CLT.

Destaco que somente as entidades filantrópicas e aos seus diretores são beneficiários da dispensa desse exigência, nos exatos termos do art. 884, 6º, da CLT.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE.

As empresas em recuperação judicial não se encontram dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, § 6º, da CLT.

Ademais, se a intenção do legislador fosse conceder tal beneplácito às empresas em recuperação judicial em sede de execução teria feito expressamente como o fez para as entidades filantrópicas e seus diretores.

Trata-se, pois, de hipótese em que o silêncio eloquente do legislador buscou afastar as empresas em recuperação judicial da dispensa quanto à garantia do juízo na fase executiva.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o juízo em sede de conhecimento.

Com efeito, não se aplica a hipótese do art. 899, § 10, da CLT, à fase executiva, o que implica a imprescindibilidade da garantia do juízo por parte das empresas em recuperação judicial.

Nego provimento. 0101298-11.2016.5.01.0070 - DEJT 2023-07-04 .

Relator: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE GARANTIR O JUÍZO.

A executada sob recuperação judicial não é dispensada da exigência de garantia do juízo para a apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT. 0000889-76.2010.5.01.0057 - DEJT 2022-07-28 .

Relator: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO.

E esta Corte Regional já fixou tese nesse mesmo sentido, com observância obrigatória, nos moldes do art. 985 do CPC, verbis: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000.

Relator: Desembargador Roberto Norris.

Suscitante: Desembargador Cláudio José Montesso.

Suscitado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Data do julgamento 13/06/2024.

Intimem-se as partes, sendo a executada para apresentar o plano de pagamento, em 08 dias, sob pena de execução.

Com o decurso do prazo recursal e vindo a estimativa de pagamento, sobreste-se o feito, CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
30/04/2025 09:51

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/04/2025 14:33

Encerrada a conclusão
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/04/2025 14:31

Encerrada a conclusão
26/03/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/03/2025 09:56

Iniciada a execução
25/03/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bca42b1 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante dos embargos à execução opostos sob ID ed0d595, intime-se o embargado a fim de que exerça o contraditório, no prazo de 5 dias.

Apresentada resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos à execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MAIA RAMOS
16/03/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
16/03/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/03/2025 20:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/03/2025
10/03/2025 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7502c1 proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre o requerido sob ID 350c87d, indefiro, reportando-me à decisão de ID 832e250, por seus próprios fundamentos.

Intime-se a peticionante, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/02/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 832e250 proferido nos autos.

Vistos etc.

Com efeito, a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) implica a suspensão da execução em face do devedor, nos termos do Provimento Conjunto nº 02/2019.

No entanto, havendo devedor subsidiário no título executivo, não há óbice para que a execução prossiga em face deste, notadamente porque não há amparo normativo que resguarde a pretensão de aplicação de benefício de ordem, na hipótese.

No mesmo sentido, destaco a jurisprudência deste E.

Regional: “Inclusão do Devedor Principal no REEF.

Redirecionamento da Execução ao Devedor Subsidiário.

Possibilidade.

Suspensa a execução em face do devedor principal em virtude de sua inclusão no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), não há óbice ao redirecionamento da execução ao devedor subsidiário - Súmula 12 deste Regional.” (TRT-AP-0006385-36.2014.5.01.0481, 5.ª Turma, Relatora: Márcia Regina Leal Campos, Julgamento: 06/03/2024) Intime-se a devedora subsidiária à integralização do crédito exequendo.

Tratando-se de sociedade empresarial em recuperação judicial cujo plano prevê o pagamento das execuções trabalhistas diretamente nos autos em que se processa, deverá a segunda reclamada apresentar as datas de pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do seu plano de recuperação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/02/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 03:25

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/02/2025
08/02/2025 03:25

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025
08/02/2025 03:25

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 07/02/2025
31/01/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
29/01/2025 12:44

Homologada a liquidação
27/01/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/01/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93f1933 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para novos cálculos nos moldes da manifestação do servidor calculista, em 08 dias, sob pena de homologação dos cálculos da parte executada de ID e16c311.

Os cálculos elaborados através do PJ-e-Calc deverão ser necessariamente apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”.

Vindo os cálculos, retornem os autos aos secretários calculistas previamente à homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MAIA RAMOS
10/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
10/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
10/12/2024 09:02

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/12/2024 17:37

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
02/12/2024 12:04

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2024
31/10/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/10/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
04/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/10/2024 13:54

Iniciada a liquidação
04/10/2024 13:53

Transitado em julgado em 02/10/2024
04/10/2024 10:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2024 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/06/2024
28/05/2024 19:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
15/05/2024 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
15/05/2024 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL MAIA RAMOS sem efeito suspensivo
13/05/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/05/2024
17/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/04/2024
15/04/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
02/04/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/03/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2024
10/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 09/02/2024
30/01/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/01/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
28/01/2024 20:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/01/2024 20:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL MAIA RAMOS
28/01/2024 20:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL MAIA RAMOS
14/09/2023 18:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/09/2023 13:05

Audiência de instrução realizada (11/09/2023 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
01/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2023
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 10/08/2023
09/08/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/08/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
02/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/07/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
31/07/2023 12:58

Audiência de instrução designada (11/09/2023 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 12:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2023 13:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
23/10/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/10/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
23/10/2022 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2023 13:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/10/2022
20/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2022
20/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 19/10/2022
11/10/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/10/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
08/10/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 28/06/2022
22/06/2022 00:36

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2022
22/06/2022 00:36

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/06/2022
22/06/2022 00:36

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 21/06/2022
20/06/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede manif provas email e aud - Proc. 0100287-12.2022.5.01.0045)
10/06/2022 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Email das Partes)
10/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/06/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
09/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/06/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS)
03/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2022
03/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/06/2022
02/06/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
25/05/2022 21:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede manif acordo - Proc. 0100287-12.2022.5.01.0045)
25/05/2022 21:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação Serede - Proc. 0100287-12.2022.5.01.0045)
25/05/2022 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede junt docs que instruem a defesa - Proc. 0100287-12.2022.5.01.0045)
25/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL MAIA RAMOS em 24/05/2022
22/05/2022 12:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2022 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/05/2022 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/05/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
12/05/2022 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/05/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
03/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/05/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAIA RAMOS
02/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/04/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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