06/03/2025 08:24

Arquivados os autos definitivamente
06/03/2025 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
28/02/2025 07:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/02/2025 07:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/02/2025 07:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
28/02/2025 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.200,00)
13/02/2025 10:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/02/2025 10:22

Iniciada a liquidação
13/02/2025 10:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,37
13/02/2025 10:03

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR DE MELO
13/02/2025 10:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/02/2025 10:03

Audiência una realizada (13/02/2025 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0101025-14.2023.5.01.0223 RECLAMANTE: PAULO CESAR DE MELO RECLAMADO: LINAVE TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE MELO Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 13/02/2025 08:30 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DE MELO
11/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
11/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE MELO
05/12/2024 11:03

Audiência una designada (13/02/2025 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:09

Audiência una cancelada (05/12/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/12/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
03/12/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE MELO
03/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/10/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
18/10/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE MELO
18/10/2024 07:41

Audiência una designada (05/12/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de LINAVE TRANSPORTES LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE MELO em 04/10/2024
03/10/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
25/09/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE MELO
25/09/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/09/2024 19:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/08/2024 10:34

Audiência una realizada (22/08/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 09:14

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2024 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 11:17

Expedido(a) mandado a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
27/06/2024 11:15

Audiência una designada (22/08/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2024 10:18

Audiência una realizada (27/06/2024 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
26/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE MELO
16/11/2023 15:02

Audiência una designada (27/06/2024 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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