26/08/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 09:16

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 19:39

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 22:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e90cd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO EMERICK CARNEIRO - ENEL BRASIL S.A
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EMERICK CARNEIRO
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EMERICK CARNEIRO
18/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2025 22:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68410b7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCIO EMERICK CARNEIRO 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. MARCIO EMERICK CARNEIRO Recurso de: MARCIO EMERICK CARNEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. ead5134; recurso interposto em 02/11/2024 - Id. 2b299ce).

Regular a representação processual (Id. dcfb958, c92c127, 5a83250).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 121 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV e VI; artigo 51, inciso XXXVI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 76; artigo 457, §1º; artigo 840, §1º; Lei nº 8177/1991; Código Civil, artigo 406. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. ead5134; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 4c8dac1).

Regular a representação processual (Id. 598fc45).

O juízo está garantido (Id. 8c6f7eb e e067a7a) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO Do que se depreende das razões recursais, verifica-se que não houve impugnação direta aos fundamentos expendidos no acórdão, na medida em que a recorrente não se ateve à questão do indeferimento de seu apelo ante a inovação recursal e pela ausência de dialeticidade, mas discorreu quanto à "inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação" e à "quitação com base em acordo coletivo", questões não discutidas no acórdão recorrido.

Nesta medida, incide o entendimento consubstanciado na Súmula 422, I do TST c/c o art. 1010, II, do CPC, por inobservância do princípio da dialeticidade.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ppf/10687/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO EMERICK CARNEIRO - ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EMERICK CARNEIRO
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EMERICK CARNEIRO
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO EMERICK CARNEIRO
16/01/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/01/2025 16:32

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/11/2024 21:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/11/2024 19:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EMERICK CARNEIRO
24/10/2024 09:14

Conhecido em parte o recurso de MARCIO EMERICK CARNEIRO - CPF: *71.***.*01-87 e não provido
24/10/2024 09:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
27/09/2024 17:42

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
27/09/2024 16:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
22/08/2024 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
15/08/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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