28/02/2024 13:41

Baixa Definitiva
28/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 28.02.2024
27/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.11.2023.
22/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
31/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.10.2023.
25/10/2023 16:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
25/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.09.2023.
21/09/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2022 15:31

Conclusos para julgamento
02/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
29/04/2022 13:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/04/2022 07:00

Publicado despacho em 01.04.2022.
31/03/2022 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
30/03/2022 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
21/02/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 16:30

Distribuído por sorteio
01/02/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2022 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 11:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo