15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100290-07.2021.5.01.0431 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ERICSON DE SOUZA PEREIRA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ERICSON DE SOUZA PEREIRA LCB Tomar ciência da decisão de id e148941 : "…por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100290-07.2021.5.01.0431 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ERICSON DE SOUZA PEREIRA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ERICSON DE SOUZA PEREIRA MMM Tomar ciência da decisão de ID 1937cb7: "…por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira ré e ao do reclamante, respectivamente, para determinar que os valores devidos a título de depósitos do FGTS atrasados e multa de 40% sejam recolhidos diretamente na conta vinculada do trabalhador, para posterior liberação mediante expedição de alvará; e acrescer à condenação com o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora como horas extras (súmula 437, IV, do TST), acrescido do respectivo adicional, até 10/11/2017; e a partir de 11/11/2017, 40 minutos de forma indenizatória, acrescida de 50; e NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados em sentença, porque adequados." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/10/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/10/2024
15/10/2024 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ERICSON DE SOUZA PEREIRA sem efeito suspensivo
02/10/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/09/2024 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
17/09/2024 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
17/09/2024 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
17/09/2024 14:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
16/09/2024 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/09/2024 02:40

Decorrido o prazo de ERICSON DE SOUZA PEREIRA em 13/09/2024
13/09/2024 12:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/08/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
31/08/2024 18:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
31/08/2024 18:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERICSON DE SOUZA PEREIRA
18/06/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/06/2024 18:33

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 12:42

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2024 14:59

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 15:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2024 14:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/05/2024 10:21

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
12/12/2023 08:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2024 14:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/12/2023 18:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2023 16:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/12/2023 12:47

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
11/12/2023 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2023
18/11/2023 02:46

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/11/2023
18/11/2023 02:46

Decorrido o prazo de ERICSON DE SOUZA PEREIRA em 16/11/2023
07/11/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 21:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/11/2023 21:48

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2023 21:48

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
31/10/2023 16:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2023 16:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/10/2023 16:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/01/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/09/2023 15:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/01/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/07/2023 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/05/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
02/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ERICSON DE SOUZA PEREIRA em 28/04/2023
21/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/04/2023
13/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/04/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
12/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/04/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/04/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/04/2023 17:59

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
18/01/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/01/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/01/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de ERICSON DE SOUZA PEREIRA em 02/08/2022
16/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/07/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
15/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/07/2022 15:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/04/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/07/2022 15:21

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/11/2022 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/07/2022 14:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/11/2022 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/07/2022 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/11/2022 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/01/2022 16:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/11/2022 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/06/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2021
17/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/05/2021 06:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
14/05/2021 06:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação, email, provas e proposta)
15/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de ERICSON DE SOUZA PEREIRA em 14/04/2021
09/04/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/04/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
08/04/2021 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao parâmetros de acordo)
07/04/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ERICSON DE SOUZA PEREIRA
05/04/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
22/03/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo