31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUTEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUTEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/01/2025
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41c25b9 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: GUTEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO, BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.

RECORRIDO: GUTEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO, BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.

Assunto: Suspensão dos Processos que versem sobre a matéria tratada no IRDR 0101526-89.202.5.01.0000 - legalidade das cláusulas de normas coletivas do trabalho que regulamentam o regime de trabalho, as folgas e as férias dos profissionais marítimos – TEMA 22 Vistos, etc.

Em sessão ordinária realizada no Tribunal Pleno desta Egrégia Região, no dia vinte de outubro de dois mil e vinte e dois, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos autos do processo nº TRT- IRDR 0101526-89.2022.5.01.000 (Pje), suscitado por Norskan Offshore Ltda, cuja tese jurídica fixada, que será oportunamente objeto de apreciação meritória por esta Corte, dispõe sobre o seguinte tema (tema 22): “MARÍTIMOS – NORMA COLETIVA - CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DAS FOLGAS – POSSIBILIDADE.

Validade ou não das cláusulas das normas coletivas de trabalho, as quais regulamentam o regime de trabalho 1x1 e a concessão de férias em período concomitante com as folgas dos profissionais marítimos.” Em 31/03/2023, foi determinada a suspensão dos processos que versam, no todo ou em parte, sobre a supracitada matéria.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do referido incidente.

Intimem-se as partes. alad/CV RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. - GUTEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO
11/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.
11/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO
11/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.
11/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO
11/12/2024 14:48

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 22)
11/12/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2024 14:15

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2024 14:15

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2024 14:15

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2024 12:02

Retirado de pauta o processo
19/11/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 07:45

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 10-12-2024 ()
18/10/2024 11:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-10-2024 ()
16/09/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/06/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo