19/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON BISPO DOS SANTOS em 18/09/2025
19/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON BISPO DOS SANTOS em 18/09/2025
15/09/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/09/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101001-68.2022.5.01.0401 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE, ROBSON BISPO DOS SANTOS RECORRIDO: ROBSON BISPO DOS SANTOS, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE DESTINATÁRIO: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, negar provimento aos recursos da primeira e segunda rés; e dar parcial provimento ao recurso do autor para:(1) reconhecer a existência de contrato por prazo indeterminado entre as partes e reconhecendo a rescisão indireta, por culpa do empregador, condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária: (2) ao pagamento das verbas rescisórias devidas, em especial, aviso prévio; saldo de salários; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; 13º proporcional, FGTS e multa de 40%, valores a serem apurados em regular liquidação de sentença, além da entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego, tudo conforme postulado na inicial.

A primeira ré deverá, ainda, proceder à baixa na CTPS do autor, autorizada a anotação pela Secretaria do Juízo, observando-se a projeção do aviso prévio em relação à data de 09/11/2022, data do protocolo da petição inicial, autorizada a dedução de parcelas pagas sob idêntico título; e (3) considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a sua sucumbência na totalidade dos pedidos contidos na inicial, condená-la no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% do valor da causa, determinando que a obrigação decorrente de sua sucumbência permaneça sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor arbitrado para a condenação, por adequado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BISPO DOS SANTOS
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BISPO DOS SANTOS
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
27/08/2025 12:33

Conhecido o recurso de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 e não provido
27/08/2025 12:33

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE - CNPJ: 04.***.***/0001-31 e não provido
27/08/2025 12:33

Conhecido o recurso de ROBSON BISPO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*86-72 e provido em parte
13/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2025
12/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/07/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
07/06/2025 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 20:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/05/2025 20:35

Encerrada a conclusão
06/03/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/02/2025 09:03

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2025 08:58

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/02/2025 14:46

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
19/02/2025 14:46

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON BISPO DOS SANTOS
19/02/2025 14:46

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
19/02/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo