08/02/2024 14:09

Baixa Definitiva
08/02/2024 14:09

Transitado em Julgado em 08.02.2024
09/11/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
24/10/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/10/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.10.2023.
04/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
26/09/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 03:05

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.08.2023.
31/08/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:32

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/08/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.07.2023.
31/07/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 04:15

Conclusos para julgamento
03/05/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio
25/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 16:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00