15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102509-73.2017.5.01.0482 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: 1) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, intervalos intra e interjornada, e seus consectários, nos termos e limites da fundamentação supra; 2) excluir a condenação que lhe foi imposta ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamada; e 3) determinar que a atualização monetária seja realizada com a aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e a Taxa SELIC, na fase judicial, considerando-se a data do ajuizamento da ação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 890a6d3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 18/02/2025, ID:3f8d756 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID:4354d9a.

Depósito recursal e custas ID:9025873; d259db7; 9c9b3cf; 7cb2374, corretamente recolhidas. Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 24/02/2025, ID: d4e3523, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID:38033b2.

Depósito recursal e custas não foram recolhidas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em sentença. À conclusão.

MACAE/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
27/02/2025 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/02/2025 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO sem efeito suspensivo
25/02/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/02/2025 10:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 96da718) para Manifestação
24/02/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
07/02/2025 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/02/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
29/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
29/01/2025 18:04

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/01/2025 20:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aad0989 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s); Deferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante; Extinguir, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC, todas as pretensões referentes a pagamento de parcelas anteriores a 08/11/2012; Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO para condenar PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS no cumprimento das obrigações estabelecidas na presente decisão; Julgar improcedentes os demais pedidos.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).

As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Nada mais.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/01/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/01/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
20/01/2025 11:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/01/2025 11:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
20/01/2025 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
28/12/2024 07:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/12/2024 18:16

Juntada a petição de Razões Finais
19/12/2024 13:21

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
11/12/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
11/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/12/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
22/10/2024 13:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 13:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 09:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
08/08/2024 08:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 09:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/07/2024 16:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
03/05/2024 08:29

Encerrada a conclusão
03/05/2024 08:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/04/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/04/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 14:54

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES MACHADO
10/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
09/04/2024 11:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2024 11:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2018 11:59

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/07/2018 17:00

Audiência una realizada (30/07/2018 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/07/2018 16:04

Juntada a petição de Contestação
17/07/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 13:20

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
10/07/2018 17:23

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2017 15:31

Audiência una designada (30/07/2018 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/11/2017 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo