26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 25/09/2025
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MADALENA SOARES DE ALMEIDA em 25/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100081-35.2024.5.01.0301 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: MADALENA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos, com aplicação da tese vinculante do STF (ADC 58), sendo IPCA-E na fase pré-judicial, com acréscimo de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC; observando a dedução dos valores efetivamente pagos ao exequente e apuração de eventual saldo remanescente; ressaltando que os pagamentos já efetuados são considerados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, ainda que atualizados pela TR e IPCA-E, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.id b361263 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MADALENA SOARES DE ALMEIDA
28/08/2025 12:11

Conhecido o recurso de MADALENA SOARES DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*32-87 e provido em parte
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 14:53

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 20-08-2025 ()
23/07/2025 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/04/2025 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100081-35.2024.5.01.0301 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
13/02/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
12/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo