TRT1 - 0100973-75.2023.5.01.0204

1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/03/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 18/03/2025
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55dfc1a proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/02/2025, ID 3d08179, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente, condenando o Município subsidiariamente, e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 31/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 563bb47, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
27/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA CUNHA LIMA
27/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/02/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
26/02/2025 18:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
25/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
07/02/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de LARISSA DA CUNHA LIMA em 06/02/2025
22/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be3bf52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LARISSA DA CUNHA LIMA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido: 1. rejeitar as preliminares; 2. excluir dos autos ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em razão da incorporação havida entre as cooperativas; 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 05/03/2019 a 30/01/2023; b) determinar que a 1ª Reclamada deverá anotar a CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 05/03/2019 e, como data de saída, o dia 30/01/2023, nos limites do pedido, cargo atendente, com salário de R$1.423,00.

A Secretaria desta Vara deverá intimar a 1ª Reclamada para cumprir a obrigação, após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; c) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o Ente Público, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: --42 dias de aviso prévio indenizado; -diferença de 13º salário de 2022, no valor de R$944,00; -02/12 de 13º salário proporcional de 2023; -férias em dobro relativas aos períodos aquisitivos de 2019/2020 e 2020/2021, eis que não há prova da concessão; -férias simples + 1/3 do período aquisitivo de e 2021/2022 e 2022/2023; -FGTS relativo todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. -45 dias de aviso prévio indenizado. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$30.513,31 INSS: R$436,68 Honorários advocatícios ao reclamante: R$3.060,88 Custas: R$680,22 Total: R$34.691,09 Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelos Reclamados, no importe de R$680,22, calculadas sobre o valor apurado em liquidação de R$34.010,87, isento o Ente Público.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA DA CUNHA LIMA
21/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
21/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
21/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA CUNHA LIMA
21/01/2025 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 680,22
21/01/2025 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LARISSA DA CUNHA LIMA
21/01/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA DA CUNHA LIMA
25/11/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/11/2024 13:29

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2024
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/09/2024
10/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 09/09/2024
10/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de LARISSA DA CUNHA LIMA em 02/09/2024
02/09/2024 20:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2024 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2024 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de LARISSA DA CUNHA LIMA em 27/08/2024
26/08/2024 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/08/2024 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/08/2024 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 14:01

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
22/08/2024 14:01

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
22/08/2024 14:01

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
22/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA CUNHA LIMA
22/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/08/2024 13:11

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 13:11

Audiência una por videoconferência cancelada (29/11/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
21/08/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
21/08/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
19/08/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA CUNHA LIMA
17/08/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/08/2024 21:09

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/08/2024 21:09

Audiência una cancelada (27/11/2024 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 11:08

Audiência una designada (27/11/2024 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 11:08

Audiência una realizada (21/05/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 10:25

Audiência una por videoconferência cancelada (27/11/2024 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2024 15:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/09/2023
12/09/2023 00:19

Decorrido o prazo de LARISSA DA CUNHA LIMA em 11/09/2023
01/09/2023 09:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/09/2023 09:03

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
01/09/2023 09:03

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
01/09/2023 09:03

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
01/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA CUNHA LIMA
31/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/08/2023 10:31

Audiência una designada (21/05/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo