18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16725d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando que houve a quitação total do débito; Considerando que não há saldo nos autos, conforme certidão nos autos; Considerando que a ré foi excluída do BNDT; DECLARO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA, com fulcro no art. 924, II do NCPC.

Dê-se baixa e arquive-se.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ff049 proferido nos autos.

DESPACHO Excluam-se as executadas do BNDT.

Após, Expeçam-se os competentes alvarás observando-se os dados informados pelas partes nos ids ef6228e e fda391d.

Após, registrem-se o pagamento do autor e as contribuições previdenciárias e fiscais.

Após, Verifique-se a secretaria se há saldo nos autos. Não havendo saldo, conclusos para extinção da execução.

Havendo saldo inferior a R$ 150,00, a secretaria deverá expedir alvará com ordem de transferência para o beneficiário.

Não havendo indicação de conta bancária nos autos, intime-se o beneficiário para informar uma conta bancária para transferência do valor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º da PORTARIA Nº 169-SCR/2020 e do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 83/2020.

Decorrido o prazo sem que a parte informe o número da conta, o valor inferior a R$ 150,00 será convertido em renda em favor da União Federal, devendo ser emitido o DARF com o código de recolhimento 5891, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº 078/2020.

Havendo saldo superior a R$ 150,00, a secretaria deverá verificar se há registro no BNDT das executadas.

Havendo registro no BNDT, verifique a secretaria a existência de REEF.

Não havendo REEF, deverá ser preenchido o formulário E-Garimpo, no Link a baixo: https://keycloak-sti.trt1.jus.br/auth/realms/Aplicacoes-trt1/protocol/openid-connect/auth?client_id=dijud-job&scope=openid%20email%20profile&response_type=code&redirect_uri=https%3A%2F%2Fegarimpo.trt1.jus.br%2Fapi%2Fauth%2Fcallback%2Fkeycloak Havendo REEF ( Execução Forçada ) em face da ré, remetam-se o saldo existente para o processo piloto, de forma a possibilitar a distribuição de acordo com a listagem de credores.

Vindo solicitação, o saldo deverá ser transferido à unidade requerente.

Após, ao arquivo com baixa. Não havendo execuções pendentes em face da executada registrada no BNDT, o valor respectivo deverá ser liberado a ela por alvará.

A reclamada deverá ser intimada para proceder o levantamento do alvará no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo, nos termos do art. 3º, § 2º da PORTARIA Nº 169-SCR/2020.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KARINE DA SILVA POLICENO
13/02/2023 18:44

Baixa Definitiva
13/02/2023 18:44

Transitado em Julgado em 13.02.2023
08/02/2023 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 07:00

Publicado despacho em 06.12.2022.
05/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S.A. e não-provido
30/11/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 10:54

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:38

Distribuído por sorteio
01/09/2022 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00