21/05/2025 08:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA - EPP em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS em 20/05/2025
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1177f2a proferido nos autos.

Vistos, etc...

Trata-se de execução provisória relativa à reclamação trabalhista nº 0100151-12.2023.5.01.0067, em que a reclamante requer o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, em razão de alegada fraude no contrato de prestação de serviços. Na manifestação (ID 1510fe0), a reclamada requer a imediata suspensão do processo, tendo em vista a recente decisão proferida pelo Exmº Sr.

Ministro Gilmar Mendes do STF, que ao apreciar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional ali debatida e determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso no território nacional que versem sobre: - A competência da Justiça do Trabalho para julgamento de ações que discutam fraude em contratos civis/comerciais de prestação de serviços; - A licitude da contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo para prestação de serviços; - A distribuição do ônus da prova quanto à alegação de fraude nessa modalidade contratual. Assiste-lhe razão, e isso porque, ao analisar as causas de pedir, bem como os pedidos da ação principal, verifiquei que as matérias em debate correspondem exatamente àquelas aludidas na decisão do Colendo STF, quais sejam: “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389). Posto isso, em cumprimento à determinação emanada da Corte Constitucional, defiro o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389). Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo, sobrestejam-se os autos RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE DE FREITAS
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA - EPP
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS
09/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/05/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS em 02/05/2025
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS
15/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS
10/04/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/04/2025 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a94211 proferido nos autos.

Defiro o prazo de 30 dias para o(a) autor(a) atender ao comando judicial de ID f201d02.

Decorrido o prazo, sobreste-se o feito por 2 anos (sobrestamento por Prescrição Interrcorrente - 12259), na forma do Art. 11-A da CLT e Art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT 2023. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE DE FREITAS
25/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS
25/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS em 24/02/2025
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
29/01/2025 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS
29/01/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/01/2025 23:34

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b284237 proferido nos autos.

DETERMINO que seja o(a) RECLAMANTE notificado para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 dias , nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) reclamada(s).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE DE FREITAS
10/12/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS
10/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA - EPP
26/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/11/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS
05/11/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 06:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/11/2024 06:08

Iniciada a liquidação
01/11/2024 00:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/10/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
28/10/2024 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo