26/08/2024 13:07

Baixa Definitiva
26/08/2024 13:07

Transitado em Julgado em 26.08.2024
02/08/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:00

Publicado despacho em 23.07.2024.
22/07/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 21:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 07:00

Publicado despacho em 13.05.2024.
10/05/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/03/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 07:00

Publicado despacho em 12.03.2024.
11/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/06/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
31/05/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
15/05/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2023.
03/05/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:28

Retirada de pauta
13/04/2023 07:00

Publicado edital em 13.04.2023.
12/04/2023 19:00

Publicado edital em 12.04.2023.
10/04/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/03/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 19:06

Conclusos para julgamento
01/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
10/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
15/12/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 04:14

Conclusos para julgamento
24/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 10:37

Distribuído por sorteio
13/08/2022 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 18:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo