06/06/2025 11:35

Iniciada a execução
04/06/2025 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE SOUZA em 27/05/2025
20/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES
16/05/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE SOUZA
16/05/2025 15:09

Homologada a liquidação
15/05/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/05/2025 16:20

Encerrada a conclusão
30/04/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/04/2025 14:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 14:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/04/2025 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/03/2025 15:41

Suspenso o processo por execução frustrada
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE SOUZA em 19/03/2025
08/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES em 07/03/2025
18/02/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cf29e2 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

DESIGNO O dia 24/02/2025, às 14 horas para a reclamante e o reclamado comparecerem neste Juízo para o réu: (i) efetuar as anotações na CTPS da autora, conforme determinado na r. sentença, fazendo constar a admissão em 04/04/2016 e a dispensa em 21/07/2023, considerando a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica, e salário R$ 1.235,00 por mês; e (ii) entregar a documentação necessária a fim de que a Reclamante possa se habilitar no seguro- desemprego, sob pena de arcar com indenização equivalente Intimem-se.

No caso de ausência injustificada do réu, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa ao Reclamado no importe de R$ 1.000,00, a ser revertida em favor da Reclamante. 2.

Ato contínuo, INTIME-SE O RECLAMADO para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 3.

Caso o réu não apresente os cálculos que entende devidos, deverá a autora ser intimada a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 4. Com os cálculos do réu, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 5. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 6.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo. BARRA MANSA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PIRES
17/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES
17/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE SOUZA
17/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/02/2025 19:41

Iniciada a liquidação
16/02/2025 19:41

Transitado em julgado em 14/02/2025
15/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES em 14/02/2025
15/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE SOUZA em 14/02/2025
03/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES
01/02/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE SOUZA
01/02/2025 23:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO PIRES
01/02/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
31/01/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE SOUZA em 30/01/2025
21/01/2025 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e2e397 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Ação Trabalhista de nº 0100418-50.2024.5.01.0551 ajuizada por ANA LUCIA DE SOUZA em face de MARCO ANTONIO PIRES, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: julgar extintos com resolução do mérito as pretensões anteriores a 30/04/2019, na forma do art. 487, II do CPC; 2) no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar o Reclamado ao pagamento das seguintes verbas: - Aviso prévio indenizado de 51 dias; - 13º salário de 2019, 2020, 2021 e 2022 integrais - 13º salário de 2023 proporcional (07/12 avos), considerando a projeção do aviso prévio; - Férias em dobro de 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, acrescidas de 1/3; - Férias simples integrais de 2022/2023, acrescidas de 1/3; - Férias proporcionais (04/12 avos), considerando a projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3 (art. 7º, XVII da CF c/c arts. 137 e 146, CLT); - FGTS incidente sobre os salários pagos e verbas salariais objeto de condenação; - Multa de 40% sobre o FGTS (art. 18 da Lei 8.036/90); - Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Condeno o Reclamado a proceder a anotação da CTPS da Autora, devendo constar como data de admissão 04/04/2016 e data da dispensa 21/07/2023, considerando a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica, devendo constar como salário R$ 1.235,00 por mês.

Após o trânsito em julgado, o Reclamado terá o prazo de 5 dias para proceder a anotação na CTPS da Reclamante, a contar da intimação específica para cumprir tal obrigação, devendo o Reclamante apresentar a CTPS em secretaria.

No caso de ausência injustificada da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa ao Reclamado no importe de R$ 1.000,00, a ser revertida em favor da Reclamante.

No mesmo prazo, deverá o Reclamado entregar a documentação necessária a fim de que a Reclamante possa se habilitar no seguro-desemprego, sob pena de arcar com indenização equivalente. Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 560,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 28.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PIRES
11/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES
11/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE SOUZA
11/12/2024 14:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
11/12/2024 14:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA LUCIA DE SOUZA
11/12/2024 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARCO ANTONIO PIRES
11/12/2024 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA DE SOUZA
11/12/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/12/2024 10:10

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 17:18

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/10/2024 09:05

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/10/2024 09:05

Audiência una cancelada (17/10/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/10/2024 18:51

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES em 11/06/2024
14/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE SOUZA em 13/05/2024
07/05/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES
04/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE SOUZA
02/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/05/2024 10:40

Audiência una designada (17/10/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo