08/09/2025 12:52

Arquivados os autos definitivamente
04/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24f2e3e proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Ante a incompatibilidade dos sistemas entre esta Especializada e o da Justiça Federal e por já enviadas as peças do presente processo à Vara Federal de Magé, por malote digital, arquive-se definitivamente o feito. erg MAGE/RJ, 02 de setembro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMAURI DA SILVA PEREIRA
02/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA PEREIRA
02/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/09/2025 11:57

Transitado em julgado em 25/08/2025
26/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2025
26/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMAURI DA SILVA PEREIRA em 25/08/2025
16/08/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83d74b2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe AMAURI DA SILVA PEREIRA ajuizou a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta fundiária.

Apresentou emenda à inicial no Id. d440d27.

Contestação apresentada pelo interessado no Id.792be8f, arguindo preliminarmente a incompetência absoluta desta especializada.

O requerente apresentou réplica no Id. af3dda5. É o relatório DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA O requerente requer a expedição de alvará para levantamento do FGTS que não obteve por meio administrativo por não haver baixa em sua CTPS.

Considerando que a interessada jamais manteve vínculo de emprego ou qualquer tipo de relação de trabalho com o autor, esta justiça não tem competência para apreciar o pedido, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da CF.

Esclareço, que nos termos da Súmula 82 do STJ, compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS.

Pelo exposto, acolho a preliminar arguida pela interessada e declaro a incompetência material absoluta desta Justiça Especializada.

Por conseguinte, determino a remessa dos autos à Justiça Federal por meio de malote digital.

Intimem-se. lsbh MAGE/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA PEREIRA
14/08/2025 14:26

Declarada a incompetência
13/08/2025 16:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/08/2025 14:28

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/03/2025 16:31

Juntada a petição de Réplica
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMAURI DA SILVA PEREIRA em 19/02/2025
19/02/2025 18:49

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA PEREIRA
05/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/02/2025 11:21

Encerrada a conclusão
05/02/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/02/2025 11:20

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/01/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ AlvJud 0100753-55.2024.5.01.0491 REQUERENTE: AMAURI DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fica V.

Sa. notificado para apresentação de defesa e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MAGE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

IANE DA SILVEIRA E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/12/2024 14:12

Encerrada a conclusão
28/11/2024 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/11/2024 14:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA PEREIRA
12/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/11/2024 11:56

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/11/2024 12:39

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/10/2024 14:20

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)
29/10/2024 13:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/04/2025 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 12:06

Audiência una cancelada (24/03/2025 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/10/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/10/2024 18:00

Encerrada a conclusão
30/09/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/09/2024 09:13

Encerrada a conclusão
24/09/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/09/2024 11:58

Encerrada a conclusão
01/08/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/07/2024 15:48

Audiência una designada (24/03/2025 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/07/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo