25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77ac06c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT 1.

Por não impugnados, homologo os cálculos do autor de ID. a02ea97 no total de R$ 21.929,97.2.

A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo.3.

Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias, afastando, no entanto, a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, diante da fixação da tese jurídica no Acórdão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema nº 0004, processo nº 1786-24.2015.5.01.0000 de novembro de 2017 de incompatibilidade com as normas vigentes da CLT.

O devedor poderá garantir o juízo, na forma do art. 884, caput, da CLT.4.

Decorrido o prazo in albis e certificado, inclua-se em minuta para penhora on line através do convênio SISBAJUD com amparo no art. 854 do CPC.5.

Dê-se ciência às partes do bloqueio total ou parcial, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, garantida a execução.

No silêncio os depósitos oriundos do bloqueio serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito.6.

Infrutífera ou insatisfatória a tentativa de bloqueio, intime-se o credor para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

CHRISTIANE ZANIN Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/04/2024 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 17/04/2024
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE
04/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
04/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO COSTA
02/04/2024 22:02

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO COSTA - CPF: *92.***.*83-91 e provido em parte
02/04/2024 22:02

Conhecido o recurso de JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE - CPF: *08.***.*06-63 e não provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/02/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 07:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/12/2023 09:42

Distribuído por dependência
18/10/2023 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE em 11/10/2023
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 11/10/2023
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 11/10/2023
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE
28/09/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
28/09/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO COSTA
27/09/2023 14:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE - CPF: *08.***.*06-63
23/08/2023 13:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
21/08/2023 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 17:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/06/2023
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 19/06/2023
06/06/2023 10:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE
05/06/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
05/06/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO COSTA
02/06/2023 11:34

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *09.***.*32-48 e provido
02/06/2023 11:34

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO COSTA - CPF: *92.***.*83-91 e provido
11/05/2023 11:25

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
05/05/2023 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 18:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
04/05/2023 18:26

Encerrada a conclusão
04/05/2023 18:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
04/05/2023 18:25

Encerrada a conclusão
09/02/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
09/02/2023 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE
30/01/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:43

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2023 02:14

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
16/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 15/09/2022
16/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 15/09/2022
16/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE em 15/09/2022
15/09/2022 23:19

Juntada a petição de Agravo (AGRAVO SOCORRO E CARLOS)
15/09/2022 23:19

Juntada a petição de Agravo (AGRAVO SOCORRO E CARLOS)
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
01/09/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE
01/09/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO COSTA
31/08/2022 12:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DO SOCORRO COSTA - CPF: *92.***.*83-91
31/08/2022 12:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *09.***.*32-48
09/08/2022 12:38

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
20/07/2022 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2022 05:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 15/06/2022
16/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 15/06/2022
15/06/2022 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos)
08/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO COSTA
07/06/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
06/06/2022 22:57

Proferida decisão
04/06/2022 20:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/06/2022 19:26

Juntada a petição de Manifestação (solicitação de Habilitação)
28/05/2022 20:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação patrono reclamante)
16/05/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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