21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1a6b03 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

A aplicação do teto previsto no regulamento interno para cálculo das diferenças de complementação de aposentadoria não foi enfrentada na fase de conhecimento, inexistindo tal determinação no título executivo judicial, a atrair os efeitos da preclusão máxima que decorre do princípio da imutabilidade da coisa julgada, com fulcro no artigo 5°, XXXVI da CRFB/88.

Fica a Ré intimada a comprovar a incorporação da parcela "PLDL 1971" (ou "VP-DL 1971") na folha de pagamento do Exequente, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/03/2024 07:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2024 23:50

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2021 10:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/11/2021
04/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO CARLOS LINS VERTIS em 03/11/2021
03/11/2021 09:11

Juntada a petição de Manifestação (CRAI e CRRR)
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CARLOS LINS VERTIS
06/10/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/09/2021
17/09/2021 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/08/2021 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/08/2021 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
09/08/2021 09:21

Encerrada a conclusão
09/08/2021 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/03/2021
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2021
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO CARLOS LINS VERTIS em 08/03/2021
03/03/2021 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Petros)
24/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/02/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/02/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CARLOS LINS VERTIS
11/02/2021 16:16

Conhecido o recurso de MARCELO CARLOS LINS VERTIS - CPF: *40.***.*48-87 e provido em parte
22/01/2021 10:49

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 10:00 10/02/2021 10:00 TELEPRESENCIAL ()
09/12/2020 15:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2020
12/11/2020 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 10:15

Incluído em pauta o processo para 27/11/2020 08:00 27/11/2020 08:00 VIRTUAL Des. EDITH ()
15/10/2020 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2020 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/08/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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