19/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA em 16/09/2025
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 08/09/2025
04/09/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2025
04/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 14:32

Expedido(a) edital a(o) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
26/08/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
25/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
25/08/2025 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA em 09/07/2025
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 27/06/2025
28/06/2025 04:23

Decorrido o prazo de JONATHAS GOMES DOS SANTOS em 27/06/2025
27/06/2025 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
26/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0101211-85.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: JONATHAS GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (2) Edital de Notificação - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença, cujo dispositivo consta a seguir: Decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ANGRA DOS REIS/RJ, 25 de junho de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
25/06/2025 15:01

Expedido(a) edital a(o) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 24/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de JONATHAS GOMES DOS SANTOS em 24/06/2025
13/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b06e1f4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 11 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
11/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
11/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
11/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
11/06/2025 16:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
11/06/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
11/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
11/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
11/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 05:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA em 10/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de JONATHAS GOMES DOS SANTOS em 05/06/2025
30/05/2025 19:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
28/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0101211-85.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: JONATHAS GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (2) Edital de Notificação - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença, cujo dispositivo consta a seguir: Decido, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da petição inicial para fins de condenar a reclamada a pagar à parte autora as parcelas discriminadas na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ANGRA DOS REIS/RJ, 27 de maio de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
27/05/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
24/05/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6057b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar improcedentes os pedidos em relação à CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. e parcialmente procedentes os pedidos, para condenar MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA e, de forma subsidiária, SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA a pagar a GABRIEL DE OLIVEIRA FRANCISCO, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário de julho/2023 (13 dias); b) saldo de salário de agosto/2023 (24 dias); c) aviso-prévio indenizado (30 dias); d) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (2/12), já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; e) férias proporcionais (3/12), acrescidas de um terço, já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; f) incidências de FGTS de todo o período contratual, inclusive verbas rescisórias; g) indenização de 40% do FGTS; h) horas extraordinárias, com o acréscimo do adicional de 50%, e repercussões, pela média, em décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado, repousos semanais remunerados e fundo de garantia com 40%; i) reflexos dos repousos semanais remunerados enriquecidos pelas horas extras nas demais verbas; j) multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; e k) indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00.

Providencie a Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado, a expedição de ofício para habilitação do reclamante no seguro-desemprego e retificação da data de saída na CTPS digital do autor, consoante autorização do art. 39, § 1° da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$398,32, sobre o valor líquido da condenação de R$19.916,22.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAS GOMES DOS SANTOS
22/05/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
22/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
22/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
22/05/2025 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 398,32
22/05/2025 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATHAS GOMES DOS SANTOS
19/05/2025 13:49

Juntada a petição de Razões Finais
18/05/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
16/05/2025 15:03

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de PAOLLA NEVES FAGUNDES em 13/05/2025
14/05/2025 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2025 09:27

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101211-85.2023.5.01.0401 : JONATHAS GOMES DOS SANTOS : MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO(S): PAOLLA NEVES FAGUNDES O/A MM.

Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) PAOLLA NEVES FAGUNDES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(m) à audiência designada, conforme abaixo: Tipo: Una por videoconferência Data e hora: 07/05/2025 10:55 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042920323387200000226733377 Mandado Mandado 25040309533168000000224828610 Intimação Intimação 25040309533135500000224828608 Intimação Intimação 25040309533103700000224828607 Intimação Intimação 25040309533072600000224828605 Intimação Intimação 25040309533035900000224828603 Intimação Intimação 25020516122785600000219943982 Despacho Despacho 25020515041298700000219929830 Sniper -Endereço Certidão 25020515071685200000219930493 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25013116353101300000219561940 Mandado Mandado 25012112211740500000218709650 Intimação Intimação 25012112211707700000218709648 Intimação Intimação 25012112211668400000218709647 Intimação Intimação 25012112211630800000218709646 Intimação Intimação 24083014583590700000209047568 Despacho Despacho 24083014353551600000209042215 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 24083014340026000000209041929 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082916581745700000208963096 Intimação Intimação 24081513363787800000207748845 Intimação Intimação 24081513363778300000207748844 Intimação Intimação 24081513363767800000207748842 Mandado Mandado 24081513291535200000207747487 Despacho Despacho 24071010383876900000204884481 Registro de ocorrência Documento Diverso 24071010130013800000204880765 Formulário de atendimento Documento Diverso 24071010125999300000204880764 Manifestação Manifestação 24071010124639700000204880728 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24062121223856900000203397357 Intimação Intimação 24061713370912500000202922762 Intimação Intimação 24061713370899000000202922759 Intimação Intimação 24061713370887400000202922758 Mandado Mandado 24061713370851800000202922757 Ata da Audiência Ata da Audiência 24030113543894400000194758151 Contrato 136.2023 Mega Contrato 24030102093595800000194710093 CARTA DE PREPOSTO ASSINADA Carta de Preposição 24030102093567400000194710092 Contestação JONATHAS GOMES x SEEL e MEGA CONSTRUÇÕES_MAR. 2024 Contestação 24030102091387900000194710090 CNPJ_SEEL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24030102012073300000194710082 28ª Alteração Contratual Contrato Social 24030102012059200000194710081 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 24030102012035200000194710080 Habilitação Solicitação de Habilitação 24030101594845100000194710078 Contrato Seel x RioSP (2) Contrato 24022917255999900000194691788 Contestação Contestação 24022917255299700000194691758 Intimação Intimação 24020509540236900000192980327 Intimação Intimação 24020509540067500000192980324 Intimação Intimação 24020509535850200000192980319 Intimação Intimação 24020509535673800000192980315 5.

NOTIFICAÇAO RENUNCIA DE MANDATO Documento Diverso 23121911021886200000191088246 4.

Print E mail Documento Diverso 23121911021792800000191088245 3.

Print conversa 2 Documento Diverso 23121911021749000000191088244 2.

Print conversa Documento Diverso 23121911021682200000191088242 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 23121911014595000000191088141 Publicacao_DOU_9820868_EXTRATO_DO_CONTRATO___COED3 Contrato Social 23092618415356700000185349640 Contrato de Concessão_versao_final_compressed Contrato Social 23092618415295800000185349639 Contrato de Concessão_versao_final Contrato Social 23092618415043500000185349636 Carta de preposição RioSP (Até 07.2024) Carta de Preposição 23092618414579900000185349629 5 - Procuração RioSP (juntar com preposição) Procuração 23092618414524100000185349628 4.

Escritura Constituição (10.11.2021) Contrato Social 23092618414476200000185349627 4.

DUTRA+_ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO-ELEIÇÃO CAD_10-11-2021_JUCESP_00001611_v1 Contrato Social 23092618414377100000185349626 3.

DUTRA+_ARCA_10-11-21_14H00_ELEIÇÃO DIRETORIA_JUCESP_00001612_v1 Contrato Social 23092618414289100000185349622 3.

ARCA 10.11.21 (Eleição diretoria procuração) Procuração 23092618414252700000185349621 2.

DUTRA+ _AGE_29-11-2021_10h00_Alteração Estatuto Socual-SPE_JUCESP_00001610_v1 Estatuto 23092618414210800000185349618 2.

AGE 29.11.2021 (Alteração Estatuto Social) Estatuto 23092618414111900000185349617 1.

Procuração Procuração 23092618414015700000185349615 Habilitação Solicitação de Habilitação 23092618410232800000185349554 Identidade de Paolla Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23091815532732000000184675417 Declaração de Residencia.pdf02 Documento Diverso 23091815532667100000184675413 Comprovante de Inscrição do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23091815532488000000184675407 Alteracao Mega Engenharia Construção e Projetos Ltda Documento Diverso 23091815532248200000184675399 Habilitação Solicitação de Habilitação 23091815522061100000184675236 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 23091513325109200000184527663 7 - NÚMERO DO PIS Documento Diverso 23091513325053100000184527662 6 - DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 23091513324991500000184527660 5 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23091513324940900000184527658 4 - PROCURAÇÃO Procuração 23091513324909300000184527657 2 - RG E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23091513320858500000184527586 Petição Inicial Petição Inicial 23091513311967400000184527491 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

ANGRA DOS REIS/RJ, 02 de maio de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAOLLA NEVES FAGUNDES
29/04/2025 20:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 09:57

Expedido(a) mandado a(o) PAOLLA NEVES FAGUNDES
03/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
03/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
03/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
03/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 14/02/2025
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de JONATHAS GOMES DOS SANTOS em 14/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
05/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
05/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
05/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:03

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/02/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/02/2025 15:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/02/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/01/2025 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0101211-85.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: JONATHAS GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JONATHAS GOMES DOS SANTOS Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data e hora: 18/02/2025 09:50 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAS GOMES DOS SANTOS
21/01/2025 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
21/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
21/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
21/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de JONATHAS GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
30/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
30/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
30/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/02/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/08/2024 14:35

Audiência una por videoconferência cancelada (12/09/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/08/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
29/08/2024 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 26/08/2024
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de JONATHAS GOMES DOS SANTOS em 26/08/2024
16/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
15/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
15/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
15/08/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
15/08/2024 13:28

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/07/2024 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/07/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 27/06/2024
28/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de JONATHAS GOMES DOS SANTOS em 27/06/2024
21/06/2024 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
17/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
17/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
17/06/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
02/05/2024 13:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/07/2024 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/04/2024 08:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/06/2024 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/04/2024 08:40

Audiência una por videoconferência cancelada (24/09/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/03/2024 15:35

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/03/2024 14:54

Audiência una por videoconferência realizada (01/03/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/03/2024 02:10

Juntada a petição de Contestação
01/03/2024 02:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 17:49

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
05/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
05/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
05/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS GOMES DOS SANTOS
19/12/2023 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/09/2023 09:46

Audiência una por videoconferência designada (01/03/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/09/2023 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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