27/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 26/08/2025
08/08/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 04/08/2025
04/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
26/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
23/07/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
23/07/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 04/07/2025
26/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 927e548 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o bloqueio dos cartões de crédito, e suspensão do PASSAPORTE e CNH por entender que tais medidas são inefetivas à Execução e ferem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, CRFB).

Nesse diapasão vale observar as seguintes ementas deste Tribunal. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

BLOQUEIO DE CNH E PASSAPORTE.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Em que pese o CPC/15 prever o uso de medidas executivas atípicas (CPC, artigo 139, IV; 536, § 1º), no presente caso, as medidas pretendidas privam o devedor do direito de ir e vir, e se traduzem em medidas restritivas de direitos, sem qualquer respaldo legal.

Agravo de petição do autor improvido. (TRT-1 - AP: 0110100-70.1994.501.0069 RJ, Relator: Glaucia Zuccari Fernandes Braga, Data de Julgamento: 13/06/2018, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/07/2018). AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO Nº 0000404-78.2011.5.01.0045 Agravo de petição.

Execução.

Medidas atípicas.

Art. 139, inciso IV, do CPC/2015.

Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte.

Bloqueio de contas bancárias e operações financeiras.

Inclusão do nome do devedor no SPC e SERASA.

Muito embora o art. 139, inciso IV, do CPC/2015 tenha atribuído ao Juiz poderes para "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", as medidas pretendidas pelo exequente (apreensão de documentos e bloqueio de contas bancárias e operações financeiras) ferem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, da CF).

Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-1 - AP: 0000404-78.2011.501.0045 RJ, Relator: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Data de Julgamento: 26/02/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 13/03/2018). Indefiro a consulta ao DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), por ser medida inócua a presente execução, uma vez que as informações colhidas dizem respeito às operações efetuadas com cartão de crédito, não sendo capaz de trazer um resultado útil a execução do presente feito.

Destaca-se que a nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

Dessa forma, venha o autor, em 05 dias com novos e efetivos meios ao prosseguimento da execução, ficando ciente que, no seu silêncio, os autos ficarão sobrestados, aguardando o transcurso do prazo de 02 anos, conforme dispõe o Art. 11-A da CLT, devendo os autos voltarem conclusos quando decorrido o mencionado prazo, cujo termo é 07/06/2027.

O exequente fica ciente que: a) Deverá se abster de requerer a renovação de pesquisas já realizadas nos autos, as quais restaram infrutíferas ou mesmo diligências aleatórias, sem qualquer efetividade prática para garantir a execução. b) É matéria pacificada que as únicas diligências capazes de obstaculizar o reconhecimento da prescrição intercorrente são aquelas cujos resultados sejam práticos, efetivos e positivos.

Não se prestam a impedir o curso do prazo prescricional diligências requeridas que não tenham obtido qualquer resultado prático. c) Os pedidos aleatórios de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar a aplicação da prescrição intercorrente não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente. d) A execução ficará sobrestada, caso não indique bens específicos à penhora, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art.11-A, caput , CLT.

Intime-se o autor pessoalmente desta decisão, o qual deverá indicar meios à execução, ciente que transcorrido o prazo do Art. 11-A da CLT os autos serão extintos por ter operado a prescrição intercorrente. ITABORAI/RJ, 25 de junho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AELTON SANTOS DUARTE
25/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
25/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/06/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa992f6 proferido nos autos.

Dê-se vista ao exequente dos documentos anexados em id 3df3627.

Prazo 10 dias.

ITABORAI/RJ, 16 de junho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AELTON SANTOS DUARTE
16/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
16/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
06/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/05/2025 11:24

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
28/05/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 10/04/2025
20/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ 0011173-50.2015.5.01.0581 : AELTON SANTOS DUARTE : CERAMICA TANGUA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO - PJe Fica V.

Sª. intimado(a) para tomar ciência da Certidão id 10d31d8, expedido(a) nos autos do presente processo.

Outrossim, fica o(a) exequente intimado(a) para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, no seu silêncio, o feito será encaminhado ao arquivo provisório e ficará paralisado por dois anos, aguardando a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

ITABORAI/RJ, 18 de março de 2025.

ERIC ARANTES SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AELTON SANTOS DUARTE
18/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
18/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/02/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc1c67c proferido nos autos.

Vistos etc, Indefiro o requerido pelo autor na petição de id. 8444393 visto que a diligência compete a própria parte, razão pela qual deverá vir, em 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. ITABORAI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AELTON SANTOS DUARTE
21/01/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
21/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/12/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 13/12/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
27/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 21:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/09/2024 20:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/09/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 14:19

Expedido(a) ofício a(o) AELTON SANTOS DUARTE
03/07/2024 16:31

Expedido(a) ofício a(o) AELTON SANTOS DUARTE
20/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:05

Em cooperação judiciária
20/06/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
20/06/2024 08:14

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
18/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/06/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
14/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/04/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
22/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/10/2023 14:58

Expedido(a) ofício a(o) DIRCEU LUIZ MAGDALENA
21/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 20/10/2023
11/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
10/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/08/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
28/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/07/2023 13:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2023 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2023 15:28

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) DIRCEU DA SILVA MAGDALENA
12/05/2023 14:42

Registrada a inclusão de dados de DIRCEU LUIZ MAGDALENA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2023 14:42

Registrada a inclusão de dados de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2023 14:42

Registrada a inclusão de dados de IVAN DOS SANTOS ROCHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2023 14:42

Registrada a inclusão de dados de DIRCEU DA SILVA MAGDALENA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/04/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/04/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
19/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 18/11/2022
10/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
08/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/10/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 18:48

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
13/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de DIRCEU DA SILVA MAGDALENA em 12/09/2022
13/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de DIRCEU LUIZ MAGDALENA em 12/09/2022
18/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de IVAN DOS SANTOS ROCHA em 17/08/2022
17/08/2022 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2022 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 05/08/2022
20/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2022
20/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2022 09:50

Expedido(a) mandado a(o) DIRCEU DA SILVA MAGDALENA
19/07/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) AELTON SANTOS DUARTE
19/07/2022 09:50

Expedido(a) edital a(o) IVAN DOS SANTOS ROCHA
19/07/2022 09:50

Expedido(a) mandado a(o) DIRCEU LUIZ MAGDALENA
13/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de DIRCEU DA SILVA MAGDALENA em 09/06/2022
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de DIRCEU LUIZ MAGDALENA em 09/06/2022
30/05/2022 09:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2022 09:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de IVAN DOS SANTOS ROCHA em 03/05/2022
19/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2022
19/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2022 14:34

Expedido(a) mandado a(o) DIRCEU DA SILVA MAGDALENA
18/04/2022 14:34

Expedido(a) mandado a(o) DIRCEU LUIZ MAGDALENA
18/04/2022 14:30

Expedido(a) edital a(o) IVAN DOS SANTOS ROCHA
01/04/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de IVAN DOS SANTOS ROCHA em 15/02/2022
14/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2021
14/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:44

Expedido(a) edital a(o) IVAN DOS SANTOS ROCHA
13/12/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/10/2021 19:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de DIRCEU DA SILVA MAGDALENA em 22/07/2021
21/07/2021 01:35

Decorrido o prazo de DIRCEU LUIZ MAGDALENA em 20/07/2021
26/06/2021 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2021 17:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/01/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2021 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/12/2020 13:51

Juntada a petição de Manifestação (reclamante)
30/06/2020 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2020 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2020 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2020 20:30

Expedido(a) mandado a(o) IVAN DOS SANTOS ROCHA
29/06/2020 20:30

Expedido(a) mandado a(o) DIRCEU DA SILVA MAGDALENA
29/06/2020 20:30

Expedido(a) mandado a(o) DIRCEU LUIZ MAGDALENA
19/05/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/05/2020 16:43

Encerrada a conclusão
08/05/2020 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/05/2020 16:26

Desarquivados os autos
07/04/2020 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de desconsid. da persoalidade juridica)
31/03/2020 07:41

Arquivados os autos provisoriamente
30/03/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 12/02/2020
12/01/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 08:55

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/12/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:43

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/08/2019 15:03

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
25/07/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:00

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
24/07/2019 08:17

Juntada a petição de Manifestação (oficio seguro desemprego e jucerja)
18/05/2019 00:45

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 17/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 15:29

Expedido(a) alvará a(o) autor
14/04/2019 00:41

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:41

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 12/04/2019 23:59:59
05/04/2019 02:17

Publicado(a) o(a) Edital em 05/04/2019
05/04/2019 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 02:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 20:09

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
07/02/2019 00:12

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 06/02/2019 23:59:59
15/12/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2018
15/12/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 11:56

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
15/11/2018 00:20

Decorrido o prazo de EDIMILSON BIRAL em 14/11/2018 23:59:59
30/10/2018 01:25

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 29/10/2018 23:59:59
29/10/2018 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2018 00:09

Decorrido o prazo de EDIMILSON BIRAL em 26/10/2018 23:59:59
20/10/2018 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2018 10:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/10/2018 10:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/09/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 00:15

Decorrido o prazo de 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito em 13/09/2018 23:59:59
13/09/2018 14:55

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
30/08/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 23:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2018 17:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2018 14:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/07/2018 14:56

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
16/04/2018 11:22

Determinada a inclusão de dados de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP - CNPJ: 29.***.***/0001-81 no BNDT
13/04/2018 01:41

Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS BRANDAO PEREIRA
16/10/2017 18:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/10/2017 02:51

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/10/2017 02:50

Iniciada a execução trabalhista definitiva
15/10/2017 02:50

Encerrada a conclusão
15/10/2017 02:50

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
25/08/2017 00:11

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 24/08/2017 23:59:59
11/08/2017 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2017 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2017 14:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/08/2017 14:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/06/2017 03:11

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 28/11/2016 23:59:59
14/06/2017 03:16

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 13/06/2017 23:59:59
10/06/2017 03:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2017
10/06/2017 03:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017 08:35

Homologada a liquidação
06/06/2017 15:20

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
10/03/2017 20:17

Iniciada a liquidação por cálculos
02/02/2017 00:41

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 01/02/2017 23:59:59
19/12/2016 14:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2016 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2016 10:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/12/2016 10:19

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/12/2016 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 08:59

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
14/11/2016 10:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/11/2016 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 15:17

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
14/10/2016 00:01

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 13/10/2016 23:59:59
12/10/2016 00:01

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 11/10/2016 23:59:59
14/09/2016 13:03

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 08/03/2016 23:59:59
13/09/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2016
13/09/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2016 09:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/09/2016 20:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 12:49

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
02/09/2016 12:47

Transitado em julgado em 24/06/2016
02/09/2016 12:46

Encerrada a conclusão
02/09/2016 12:34

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
24/06/2016 00:08

Decorrido o prazo de CERAMICA TANGUA LTDA - EPP em 23/06/2016 23:59:59
16/06/2016 20:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2016 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 21:54

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
03/06/2016 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2016 10:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/06/2016 10:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/05/2016 23:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 11:38

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
30/05/2016 11:34

Encerrada a conclusão
30/05/2016 11:31

Conclusos os autos para despacho a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
09/03/2016 00:03

Decorrido o prazo de AELTON SANTOS DUARTE em 08/03/2016 23:59:59
27/02/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/02/2016
27/02/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2016 16:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/02/2016 18:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
22/02/2016 18:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AELTON SANTOS DUARTE
22/02/2016 18:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de AELTON SANTOS DUARTE
22/02/2016 18:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO
17/02/2016 17:38

Audiência una realizada (17/02/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
01/02/2016 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/01/2016 17:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2016 17:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/01/2016 17:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/01/2016 00:00

Audiência una designada (17/02/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
14/01/2016 17:44

Audiência una realizada (13/01/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
19/10/2015 14:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/09/2015 10:40

Audiência una designada (13/01/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
22/09/2015 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo