22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6455099 proferido nos autos.

Ante os termos do Acórdão Id fa422e1 do C.TST e do Acórdão Id 7c7a373 do Eg.TRT, venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA LEONARDO
14/12/2024 04:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2024 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2019 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/02/2019 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 08/02/2019 23:59:59
31/01/2019 10:16

Juntada a petição de Contraminuta (PETIÇÃO RTE)
29/01/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 11:49

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/09/2018 10:40

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 11/06/2018 23:59:59
06/06/2018 19:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2018 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2018
26/05/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2018
26/05/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 10:08

Admitido o Recurso de Revista de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
15/03/2018 17:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
24/01/2018 00:06

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:06

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/12/2017
08/12/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 16:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
25/10/2017 11:48

Incluído o processo em pauta (13/11/2017, 09:30:00, EM MESA 1)
24/10/2017 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2017 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 13/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 13/10/2017 23:59:59
04/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/10/2017
04/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 08:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
05/09/2017 13:04

Incluído o processo em pauta (20/09/2017, 09:30:00, EM MESA)
05/09/2017 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2017 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
01/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 31/08/2017 23:59:59
01/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 31/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/08/2017
23/08/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2017 17:29

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA LEONARDO - CPF: *41.***.*16-04 e provido em parte
01/08/2017 17:28

Conhecido o recurso de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
13/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2017
12/07/2017 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 11:27

Incluído o processo em pauta (31/07/2017, 13:00:00, PRINCIPAL 2)
06/07/2017 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2017 05:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
06/06/2017 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo