09/04/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c38e05a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 28/03/2025, #id:018c202, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:14dc59b.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO MARQUES ALONSO
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
28/03/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBERTO MARQUES ALONSO sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/03/2025 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1ce9d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: ALBERTO MARQUES ALONSO interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando, em síntese, que a sentença proferida desconsiderou a decisão colegiada da 2ª instância, que concedeu ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

Sustenta que a decisão embargada indeferiu novamente a gratuidade utilizando os mesmos fundamentos já afastados pelo Tribunal, configurando omissão a ser sanada.

Embargos tempestivos e regulares, pelo que são conhecidos. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO: O cotejo dos argumentos dos Embargos de Declaração e a sentença contida no ID 20793eb tornam necessários os esclarecimentos que seguem: Quanto à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, o Acórdão proferido pela 7ª Turma do TRT da 1ª Região concedeu expressamente o benefício ao autor e determinou o retorno dos autos para julgamento do mérito.

Diante disso, impõe-se a correção da decisão para adequá-la ao entendimento do Tribunal, garantindo-se a observância à decisão colegiada proferida em grau recursal.

Por conseguinte, concedo o benefício da justiça gratuita ao reclamante.

A condenação da parte autora nos honorários de sucumbência cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766).

III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra, saneando a omissão existente na sentença contida no ID 20793eb e concedendo o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, conforme determinado pelo TRT da 1ª Região.

Intimem-se as partes. lvl NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO MARQUES ALONSO
19/03/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
19/03/2025 16:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALBERTO MARQUES ALONSO
19/03/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/03/2025 16:11

Encerrada a conclusão
19/03/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/03/2025 15:59

Encerrada a conclusão
13/01/2025 07:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de ALBERTO MARQUES ALONSO em 19/12/2024
18/12/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04c5354 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante arts. 897-A, §2º CLT e 1023, §2º, CPC/2015.

Vindo a manifestação e/ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Juiz vinculado para decisão. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
10/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/12/2024 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
30/11/2024 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.012,52
30/11/2024 11:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALBERTO MARQUES ALONSO
19/09/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2024
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALBERTO MARQUES ALONSO em 18/09/2024
10/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
09/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 05:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/09/2024 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2024 12:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2024 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2024 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBERTO MARQUES ALONSO sem efeito suspensivo
02/02/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/02/2024 01:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2024
01/02/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
28/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
27/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
27/12/2023 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.012,52
27/12/2023 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2023 13:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
30/11/2023 18:41

Juntada a petição de Impugnação
24/11/2023 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/11/2023 14:29

Audiência una realizada (23/11/2023 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 15:29

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2023
26/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
31/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALBERTO MARQUES ALONSO em 30/08/2023
23/08/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
21/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/08/2023 16:37

Encerrada a conclusão
21/08/2023 15:23

Audiência una designada (23/11/2023 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/08/2023 13:01

Transitado em julgado em 09/08/2023
14/08/2023 15:52

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
16/08/2021 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2021 13:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.012,52)
04/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/08/2021
14/07/2021 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso ordinario)
13/07/2021 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de ALBERTO MARQUES ALONSO em 07/07/2021
29/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 13:36

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2021 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
25/06/2021 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBERTO MARQUES ALONSO sem efeito suspensivo
25/06/2021 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/06/2021 09:23

Encerrada a conclusão
03/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALBERTO MARQUES ALONSO em 02/06/2021
01/06/2021 17:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
01/06/2021 17:12

Encerrada a conclusão
01/06/2021 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/05/2021 18:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
26/05/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
21/05/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/05/2021 01:01

Decorrido o prazo de ALBERTO MARQUES ALONSO em 20/05/2021
20/05/2021 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO RTE)
20/05/2021 17:40

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE JUNTADA)
20/05/2021 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO RTE)
08/05/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
04/05/2021 17:30

Indeferida a petição inicial
04/05/2021 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.012,52
03/05/2021 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/04/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALBERTO MARQUES ALONSO em 23/04/2021
23/04/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
09/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARQUES ALONSO
31/03/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/03/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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