14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6278e29 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Diante da adequação e atualização de cálculos, intimem-se as partes para ciência, sendo a reclamada a comprovar o pagamento do remanescente de R$34.335,36 no prazo de 15 dias.

Com a comprovação do pagamento, expeçam-se os alvarás, intimando-se as partes.

Integralmente satisfeita a execução, em havendo crédito sobejante, proceda-se à pesquisa no acervo desta 47ª VT/RJ para verificação de processos ativos pendentes em face do réu, para remanejamento do saldo existente nos presentes autos, nos termos do art. 2º, § 1º Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.

Inexistindo processos pendentes de quitação nesta unidade judiciária, e ante a existência de saldo em valor inferior a R$ 100,00, observe-se o disposto no art. 3º da Portaria Nº 349-SCR/2023.

Sendo o saldo em valor superior a R$ 100,00, observem-se os artigos 4º e seguintes da referida Portaria, verificando-se a existência de inscrição da ré no BNDT.

Inexistindo inscrição da Ré no BNDT, ou existindo inscrição com garantia do débito, devolva-se à ré os saldos existentes.

Tudo feito e não havendo mais saldo retido, voltem os autos conclusos para a extinção da execução.

Constatada a inscrição da ré no BNDT sem garantia do débito, registre-se o saldo sobejante no e-Garimpo.

Após, aguarde-se a finalização da oferta de crédito, ficando desde já deferida a transferência de valores por Ofício ou alvará aos processos contemplados.

Tudo feito e não havendo mais saldo retido, venham conclusos para extinção da execução.

Em caso de inadimplência, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sendo certo que poderá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para persecução do crédito, especialmente SISBAJUD, RENAJUD, e INFOJUD, convênios cuja ativação fica desde já autorizada; além de informar se pretende a desconsideração da Personalidade Jurídica, caso as ferramentas não tenham sucesso, ficando ciente que no seu silêncio o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido o prazo acima determinado sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

Uma vez realizada tentativa frustrada de penhora por meio de Sisbajud, decorrido o prazo de 45 dias, inclua-se o executado no BNDT, conforme (Res.

Adm. nº 1470/2011 do C.

TST). RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE ARAUJO DA CUNHA
24/06/2024 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/06/2024 01:49

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2024 05:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/01/2024 14:20

Juntada a petição de Contraminuta
22/01/2024 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA CUNHA
12/12/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/11/2023 10:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
04/11/2023 13:04

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ LTDA
16/08/2023 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE ARAUJO DA CUNHA em 15/08/2023
11/08/2023 20:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA CUNHA
31/07/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
28/07/2023 13:18

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e não provido
14/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
13/07/2023 08:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 08:28

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 13:00 Principal 13hs ()
23/05/2023 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 21:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/03/2023 10:47

Distribuído por dependência
16/10/2021 07:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2021 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2021 20:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE ARAUJO DA CUNHA em 20/05/2021
20/05/2021 16:52

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
20/05/2021 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA CUNHA
04/05/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:31

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 20/04/2021
19/04/2021 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
08/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
22/03/2021 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ LTDA
19/03/2021 07:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 14/09/2020
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE ARAUJO DA CUNHA em 14/09/2020
11/09/2020 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Reclamada)
01/09/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2020
01/09/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2020
01/09/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 19:43

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
28/08/2020 19:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA CUNHA
20/08/2020 18:22

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e não provido
20/08/2020 18:22

Conhecido em parte o recurso de FELIPE ARAUJO DA CUNHA - CPF: *35.***.*81-95 e não provido
10/08/2020 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
05/08/2020 10:23

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
05/08/2020 09:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
15/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2020
14/07/2020 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:38

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 09:00:00, Suplementar Q9h ()
14/04/2020 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2020 23:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/01/2020 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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