19/03/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c4612b proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela ré, na petição de #id:ff81c9b.

Certifico ainda que, o réu não recolheu o depósito recursal, nem custas.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2025 TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO Diretor de Secretaria DECISÃO Por tratar-se de Massa Falida a recorrente, abarcada está pela norma contida na Súmula 86, TST.

Desta forma, recebo o recurso ordinário da(o) reclamada(o), por preenchidos os pressupostos legais.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões recursais, no prazo de 8 dias.

Vindo as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao E.Tribunal, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO PINTO GARCIA
09/03/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
09/03/2025 21:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA sem efeito suspensivo
07/03/2025 18:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de FLAVIO PINTO GARCIA em 06/03/2025
05/03/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52fde2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos, Embargos do reclamado Conheço dos embargos de declaração apresentado pelo réu porque respeitado o prazo do art. 1023 do CPC. No mérito, não assiste razão, já que não verificada qualquer contradição. Os pedidos postulados foram devidamente analisados pelo juízo, estando o embargante utilizando-se da presente medida para demonstrar seu inconformismo, na intenção de alterar a sentença, mediante via processual inadequada. Improcedentes os embargos do réu. Embargos do reclamante Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor porque apresentados no prazo do art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão parcial ao reclamante. Em que pese não haver pedido específico de registro de baixa na CTPS autoral, verifica o juízo que a dispensa do autor ocorreu após o fim de benefício previdenciário e decretação da falência da ré.

Diante do encerramento das atividades da ré, não teve como o empregado comparecer a sede da ré para fazer o registro da rescisão contratual na CTPS.

Desta forma, deverá a ré proceder ao registro da baixa na CTPS autoral. Com relação à multa do artigo 467 da CLT, verifica o juízo que o autor está se valendo da presente medida para buscar alterar os termos da coisa julgada, mediante via processual inadequada. Parcialmente procedentes os embargos do autor. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de declaração do autor e improcedentes os da ré. Intimem-se as partes desta decisão. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
14/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
14/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
14/02/2025 17:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
14/02/2025 17:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FLAVIO PINTO GARCIA
25/11/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 12/11/2024
07/11/2024 15:43

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
30/10/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
30/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/10/2024 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1552537 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos em face da ré; nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos. O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO PINTO GARCIA
11/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
11/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
11/10/2024 19:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/10/2024 19:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIO PINTO GARCIA
11/10/2024 19:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIO PINTO GARCIA
30/07/2024 20:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/07/2024 16:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (29/07/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS
23/07/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
25/06/2024 21:08

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
18/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
18/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/03/2024 15:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (29/07/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS em 08/02/2024
17/12/2023 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2023 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 13:48

Expedido(a) mandado a(o) E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS
26/09/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
19/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/07/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA TROTTA CURE em 03/07/2023
04/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 03/07/2023
17/06/2023 02:00

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 16/06/2023
25/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2023
25/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
24/05/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CURE
24/05/2023 14:51

Expedido(a) edital a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
15/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/12/2022 14:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2022 10:53

Expedido(a) mandado a(o) EDF NOGUEIRA ADMINISTRACAO E GESTAO DE EMPRESAS SIMPLES LTDA - ME
16/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIO PINTO GARCIA em 23/08/2022
23/08/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
10/08/2022 17:18

Não concedida a tutela provisória de evidência de FLAVIO PINTO GARCIA
10/08/2022 14:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/08/2022 17:03

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental (SEGURO DESEMPREGO)
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO PINTO GARCIA em 21/06/2022
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO PINTO GARCIA em 21/06/2022
21/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDF NOGUEIRA ADMINISTRACAO E GESTAO DE EMPRESAS SIMPLES LTDA - ME em 20/06/2022
21/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 20/06/2022
11/05/2022 15:00

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
11/05/2022 15:00

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
11/05/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EDF NOGUEIRA ADMINISTRACAO E GESTAO DE EMPRESAS SIMPLES LTDA - ME
11/05/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
04/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de FLAVIO PINTO GARCIA em 03/05/2022
26/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PINTO GARCIA
25/04/2022 16:21

Concedida a tutela provisória de evidência de FLAVIO PINTO GARCIA
25/04/2022 10:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/04/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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