15/09/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 07/10/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. José Monteiro ()
26/08/2025 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1fb93f proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de requerimento da ré pelo sobrestamento do feito, ou declaração de prescrição em virtude do ajuizamento da ADPF 1.075 pela CONSIF (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), em face do “conjunto de decisões judiciais da Justiça do Trabalho que tem afastado o prazo de prescricional bienal trabalhista para o ajuizamento de execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, de modo a aplicar o prazo quinquenal previsto no artigo 21 da Lei 4717/1965 (Lei da Ação Popular)”.

Indefiro, uma vez que, até o momento, não há determinação judicial, cautelar ou definitiva, para concessão de efeito suspensivo à ADPF. Prossiga-se na forma do despacho de #id:1d10f9d, a partir das vistas à ré para impugnação aos cálculos do autor, pelo prazo de 8 dias, sob pena de preclusão conforme Art. 879, §2º, da CLT.

Em seguida, à Contadoria, para verificação e posterior homologação dos cálculos. gt SAO GONCALO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo