06/05/2025 07:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 13:36

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2025 14:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2025 00:54

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/01/2025 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2287c72 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JAILSON GOMES GONÇALVES Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 169, §1º; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611, §V, alínea 'A'. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON GOMES GONCALVES
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON GOMES GONCALVES
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de JAILSON GOMES GONCALVES
23/09/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/09/2024
13/09/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON GOMES GONCALVES
02/09/2024 09:26

Conhecido o recurso de JAILSON GOMES GONCALVES - CPF: *81.***.*53-68 e não provido
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
30/07/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 21:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/06/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo