18/03/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 330b985 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PORTUGAL MOURA
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PORTUGAL MOURA
19/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 20:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7cca7c proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MAXIMA VICENTINA BONIFACIO Recorrido(a)(s): FERNANDA PORTUGAL MOURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAXIMA VICENTINA BONIFACIO
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMA VICENTINA BONIFACIO
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de MAXIMA VICENTINA BONIFACIO
25/09/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 22:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA PORTUGAL MOURA em 23/09/2024
23/09/2024 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PORTUGAL MOURA
09/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMA VICENTINA BONIFACIO
29/08/2024 22:38

Conhecido em parte o recurso de MAXIMA VICENTINA BONIFACIO - CPF: *01.***.*05-31 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/07/2024 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/07/2024 11:10

Retirado de pauta o processo
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
25/05/2024 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/02/2024 11:43

Distribuído por sorteio
30/09/2019 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
28/09/2019 03:22

Decorrido o prazo de FERNANDA PORTUGAL MOURA em 27/09/2019
28/09/2019 03:20

Decorrido o prazo de MAXIMA VICENTINA BONIFACIO em 27/09/2019
17/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/09/2019
17/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 10:09

Conhecido o recurso de MAXIMA VICENTINA BONIFACIO - CPF: *01.***.*05-31 e provido
29/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2019
27/08/2019 17:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 17:05

Incluído o processo em pauta (10/09/2019, 13:45:00, ST6-SALA GERAL)
23/08/2019 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2019 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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