10/04/2025 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 09:35

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a567bfd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 19:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
24/02/2025 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
18/02/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 674593b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLÁUDIO BARBOSA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc.

Inicialmente, registra-se que a presente ação trabalhista e o processo nº 0100083-64.2022.5.01.0207 são conexos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE DO DIRIGENTE DE COOPERATIVA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO / DESPESA COM DESLOCAMENTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 51, item I; nº 338, item I; nº 378, item I; nº 378, item II; nº 396, item I; nº 396, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 253. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, caput; artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXII; artigo 93, inciso IX; artigo 133; artigo 174, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 59; artigo 223-C; artigo 223-G; artigo 224, caput, §2º; artigo 444; artigo 461; artigo 468; artigo 496; artigo 543, §3º; artigo 611-B, inciso XXVI; artigo 791-A, cap, §2º; artigo 818; artigo 832; artigo 879, §1º; artigo 897-A, §1º; Código de Processo Civil, artigo 85, caput, §2º; artigo 141; artigo 336; artigo 341; artigo 371; artigo 373; artigo 374, inciso I; artigo 389; artigo 479; artigo 489. - divergência jurisprudencial . - violação dos artigos 21-A e 118 da Lei 8.213/1991; 337, §3º, e lista B e B do Decreto 3.048/1999; 55 da Lei 5.764/1971; 107, 110,113, 114, 186, 422,427, 429, 432, 844, 854, 927 e 944 do Código Civil; 1º, §2º, da Lei 13.979/2020 - artigo 1º do Decreto Legislativo 06/2020; artigos 1º e 4º da Portaria GM/MS 913/2022 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido, inclusive no que tange ao movimento #NãoDemita e à indenização pelo uso de veículo próprio.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, especificamente quanto ao movimento não demita, assim vem se manifestando a C.

Corte: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DO COVID-19 - ADESÃO DO EMPREGADOR AO MOVIMENTO "NÃO DEMITA" - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA.

A jurisprudência da SBDI-2 desta Corte firmou entendimento de que a adesão do empregador ao movimento "#NÃODEMITA", firmado entre as empresas como forma de preservar empregos e evitar a demissões durante a pandemia do COVID-19, não se insere como nova hipótese de garantia de emprego, constituindo-se como mero propósito sem caráter obrigatório.

Assim, a determinação de reintegração ao emprego fere direito líquido e certo do banco impetrante, o qual possui o direito potestativo de dispensar imotivadamente seus empregados .

Recurso ordinário conhecido e provido" (ROT-102887-78.2021.5.01.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 31/03/2023). "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1.

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que concedeu a segurança, por entender configurado o direito líquido e certo do impetrante a ser tutelado. 2.

No presente "mandamus", a impugnação direciona-se à decisão proferida pelo MM.

Juiz da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ que indeferiu pedido de antecipação de tutela de urgência, consubstanciada na reintegração do trabalhador dispensado durante a crise sanitária decorrente da pandemia de COVID-19. 3.

Não há dúvida de que é dever do Estado proteger e garantir direitos por meio de normas e da atividade jurisdicional, cabendo ao particular o exercício do direito de ação, a teor do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. 4.

A tutela do direito comumente é emprestada à parte ao final do procedimento.

Contudo, é possível a concessão de tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 5.

Conferida mediante cognição sumária, a tutela provisória antecipada tem como escopo assegurar a efetividade da jurisdição e da concretização do direito.

Assim, cabe ao julgador, alicerçado em juízo de verossimilhança, acolher a pretensão com o objetivo de resguardar o bem jurídico pretendido, quando cumulativamente revelados a plausibilidade do direito (" fumus boni iuris ") e o risco iminente de lesão (" periculum in mora "). 6.

No caso concreto, a Corte de origem concedeu a segurança e, cassando o ato impugnado, determinou a reintegração do impetrante com fundamento na existência de compromisso público firmado pelo Banco de não dispensar trabalhadores durante a crise sanitária decorrente da pandemia de COVID-19.

Ocorre que a Lei nº 14.020/2020, ao instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispor sobre medidas complementares para enfrentamento da pandemia de COVID-19, estabeleceu a garantia provisória no emprego ao trabalhador portador de deficiência (art. 17, inciso V), bem como ao empregado que recebeu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda " em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho " (art. 10), hipóteses não verificadas na reclamação trabalhista matriz.

Não se vislumbra, na referida norma, fundamento que ampare a pretensão de reintegração do trabalhador, motivada unicamente na existência de compromisso declarado pelo ora recorrente.

Daí porque, ao menos em juízo de verossimilhança, revela-se juridicamente plausível concluir pelo não enquadramento dos fatos relacionados ao empregado às hipóteses de estabilidade provisória previstas na Lei nº 14.020/2020, restando delineada a probabilidade de prevalência do direito potestativo do Banco de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho.

De outra forma, em que pese o relevante caráter social do movimento "#NãoDemita", extrai-se dos autos sua natureza unilateral, dissociada de qualquer formalidade.

Trata-se, em verdade, de manifesta intenção de caráter social que não integra o contrato de trabalho por ausência de amparo legal ou normativo e, portanto, inapta a ensejar a reintegração ao emprego .

Nessa linha, há precedentes do Órgão Especial e desta Subseção II.

Ainda que assim não fosse, incontroversa a dispensa do impetrante em 20/8/2021, sequer poderia se cogitar de inobservância ao compromisso apresentado pelo Banco.

Isso porque, conforme já observado por esta Eg.

SBDI-2 em outras oportunidades, o movimento tinha vigência limitada ao período de sessenta dias a partir de abril de 2020 . 7.

No que diz respeito à alegada doença ocupacional, melhor sorte não assiste o impetrante.

Embora evidenciado que o recorrido é portador, dentre outras limitações, de síndrome de colisão do ombro, os documentos apresentados nos presentes autos não se revelam satisfatórios, por si só, para demonstrar, em análise perfunctória, a incapacidade ao trabalho, tampouco o nexo de causalidade com as atividades desempenhadas em favor do litisconsorte passivo, sem prejuízo da constatação no sentido de que o documento de fls. 37/38 (id 22e2884) foi colacionado de forma seccionada, o que inviabiliza a aferição da completude das informações relativas à concessão do auxílio - doença acidentário, obstando, portanto, a presunção de reconhecimento de nexo de causalidade entre as enfermidades e as atividades realizadas durante o contrato de trabalho.

Lado outro, é certo que a CAT, emitida pela respectiva entidade sindical, não tem condão de fundamentar qualquer tipo de manutenção provisória do emprego.

Nesse sentido, não se vislumbra eventual estabilidade acidentária do impetrante à época da dispensa, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e da Súmula 378, II, do TST.

Assim sendo, à evidência de que o ato inquinado possui amparo legal, inafastável a conclusão no sentido de que inexiste a alegada afronta a direito líquido e certo do impetrante, razão pela qual merece reforma o acordão regional.

Segurança denegada.

Recurso ordinário conhecido e provido" (ROT-103996-30.2021.5.01.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 31/03/2023).

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
03/12/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/12/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024
11/11/2024 21:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*48-48
24/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
24/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/10/2024
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024
17/10/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA VINCULADOS 12h ()
16/10/2024 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 19:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/10/2024 13:44

Juntada a petição de Contraminuta
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/10/2024 15:20

Convertido o julgamento em diligência
07/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024
30/09/2024 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
19/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
18/09/2024 15:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
18/09/2024 15:50

Conhecido o recurso de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*48-48 e provido em parte
17/09/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/09/2024 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
17/07/2024 14:40

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
15/07/2024 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2024
30/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS em 29/05/2024
22/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2024 09:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2024 09:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
20/05/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/05/2024 13:01

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
02/05/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2024 22:23

Convertido o julgamento em diligência
22/04/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/03/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
14/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2024 14:53

Convertido o julgamento em diligência
13/03/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/03/2024 18:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/03/2024 15:18

Proferida decisão
04/03/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/03/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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