08/07/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2025 14:05

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 13/03/2025
10/03/2025 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 11:09

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 120a145 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A. - SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
21/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
21/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2025 00:27

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 00:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER em 06/02/2025
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27a6610 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARCIA VALÉRIA DA SILVA ALINO XAVIER Recorrido(a)(s): SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, AMBEV S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER
25/09/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 14:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 19/09/2024
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/09/2024
19/09/2024 01:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
05/09/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
05/09/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER
20/08/2024 16:45

Conhecido o recurso de MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER - CPF: *06.***.*01-73 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
16/07/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/04/2024 08:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/04/2024 23:56

Declarada a incompetência
07/04/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/03/2024 17:32

Distribuído por dependência
20/04/2023 18:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 18/04/2023
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 18/04/2023
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER em 18/04/2023
01/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
31/03/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
31/03/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER
28/03/2023 13:43

Conhecido o recurso de MARCIA VALERIA DA SILVA ALBINO XAVIER - CPF: *06.***.*01-73 e provido em parte
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:14

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 SV MRLC ()
02/02/2023 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/01/2023 16:27

Encerrada a conclusão
19/01/2023 06:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 22:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/10/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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