10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100785-91.2023.5.01.0201 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ROMARIO ANDRE DE SOUZA RECORRIDO: ROMARIO ANDRE DE SOUZA, BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Ré, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do obreiro para deferir-lhe o pagamento de horas extras decorrentes da redução do intervalo interjornada e suas repercussões; para excluir os honorários de sucumbência fixados em desfavor do Demandante; e para elevar o percentual de honorários fixados em em favor do patrono do Acionante para 15% do total da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré; nos termos do voto supra.

Não obstante o provimento do apelo do obreiro, mantenho o valor da condenação, por ainda compatível com o conteúdo decisório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100785-91.2023.5.01.0201 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 08:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.585,21)
12/03/2025 08:00

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 10/03/2025
09/03/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
18/02/2025 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROMARIO ANDRE DE SOUZA sem efeito suspensivo
18/02/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 17/02/2025
13/02/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/02/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
03/02/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ANDRE DE SOUZA
03/02/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
31/01/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de ROMARIO ANDRE DE SOUZA em 29/01/2025
13/01/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b802ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO ANDRE DE SOUZA
10/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
10/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ANDRE DE SOUZA
10/12/2024 14:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROMARIO ANDRE DE SOUZA
21/11/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROMARIO ANDRE DE SOUZA em 19/11/2024
19/11/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
07/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ANDRE DE SOUZA
07/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 06/11/2024
04/11/2024 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
21/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ANDRE DE SOUZA
21/10/2024 15:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 936,00
21/10/2024 15:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROMARIO ANDRE DE SOUZA
21/10/2024 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a ROMARIO ANDRE DE SOUZA
15/10/2024 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/10/2024 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
09/10/2024 13:49

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 10:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 12:49

Audiência de instrução designada (09/10/2024 10:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 11:57

Audiência de instrução realizada (17/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2024 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
29/02/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 08:07

Audiência de instrução designada (17/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 11:55

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2024 09:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 09:50

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 09:26

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 18:29

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/08/2023 20:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2023 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/08/2023
04/08/2023 10:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 14:01

Expedido(a) mandado a(o) VIA S.A
27/07/2023 14:01

Expedido(a) mandado a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
27/07/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ANDRE DE SOUZA
27/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
27/07/2023 10:49

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2024 09:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo