21/08/2025 11:55

Arquivados os autos definitivamente
13/08/2025 18:37

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 100,43)
13/08/2025 18:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 16,95)
13/08/2025 18:37

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 94,83)
13/08/2025 18:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 652,19)
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de A IMPECAVEL ROUPAS LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUANA OTONI DE SANT ANA em 08/07/2025
27/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc63ce proferido nos autos.

Vistos Intime-se a parte exequente para ciência da garantia do Juízo, através dos depósitos #id:9921f61 e #id:c70d167 (conta para transferência já informada no #id:baefae6).

Por se tratar a presente, execução de sentença líquida com trânsito em julgado, não cabendo oposição de embargos à execução ou impugnação das partes, expeçam-se alvarás à parte autora (R$652,19), ao patrono da parte autora (R$100,43), pelo valor dos honorários advocatícios, ao INSS (R$94,83), referente à contribuição previdenciária, sendo que as custas foram recolhidas em guia própria (#id:2f9c01e).

Feito, registrem-se os pagamentos acima no sistema.

Após verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se o processo em definitivo, independentemente de vista à PGF, ante o teor do art. 1º da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47 DE 08.08.2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA OTONI DE SANT ANA
26/06/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
26/06/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
26/06/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/06/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUANA OTONI DE SANT ANA em 03/06/2025
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c84865 proferida nos autos.

Vistos. HOMOLOGO os cálculos de ID 348e8e3 e fixo os seguintes créditos, atualizados até 31/05 /2025: .Crédito líquido do autor: R$652,19; .Imposto de renda: Isento ; .Honorários advocatícios: R$100,43 ; .Contribuição previdenciária total: R$94,83; .Custas: R$16,95; .Valor total devido: R$864,40 . Intimem-se as partes via Diário oficial, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, DARF e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução. Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 48 horas para a parte autora informe nos autos, caso queira, de dados bancários para fins de transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, sendo certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Em seu prazo, o autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, e ainda, a inclusão do Renajud, infojud, DOI, BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como DARF (INSS) e GRU (CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema. Após, providencie a Secretaria a ativação do sistema Sisbajud com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$864,40.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Não existindo devedor(es) subsidiário(s), proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.

Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.

Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se o sistema SNIPER, dando-se ciência ao exequente acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, inclusive, se entender pertinente, quanto a pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
28/05/2025 13:46

Proferida decisão
27/05/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/05/2025 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/05/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101124-23.2023.5.01.0016 : LUANA OTONI DE SANT ANA : A IMPECAVEL ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO(S): A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar (em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ELIANE DE BRITO GRASSINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
15/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
14/05/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUANA OTONI DE SANT ANA em 06/05/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d534f8f proferido nos autos.

Vistos.

Defiro mais 8 dias de prazo ao autor para apresentar seus cálculos de liquidação, na forma do despacho de id bc9c888. Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA OTONI DE SANT ANA
14/04/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
14/04/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/04/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9c888 proferido nos autos.

Vistos. Ante o trânsito em julgado, registre-se o início de liquidação e intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença de ID 348e8e3, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJE Calc e, se possível, transportados para o Pje no formato “PJC”. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA OTONI DE SANT ANA
25/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
25/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/03/2025 11:56

Transitado em julgado em 20/02/2025
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de A IMPECAVEL ROUPAS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUANA OTONI DE SANT ANA em 20/02/2025
07/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
03/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
03/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
03/02/2025 12:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
03/02/2025 12:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUANA OTONI DE SANT ANA
03/02/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA OTONI DE SANT ANA
28/01/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUANA OTONI DE SANT ANA em 27/01/2025
15/01/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101124-23.2023.5.01.0016 RECLAMANTE: LUANA OTONI DE SANT ANA RECLAMADO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO(S): LUANA OTONI DE SANT ANA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação acerca do relatório de viagens do RioCard, ocasião em que poderão apresentar memoriais, em cinco dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA OTONI DE SANT ANA
11/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
11/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
07/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUANA OTONI DE SANT ANA em 06/12/2024
27/11/2024 14:20

Expedido(a) ofício a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
26/11/2024 16:29

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 08:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 15:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 15:49

Audiência de instrução designada (26/11/2024 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 15:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/05/2024 13:59

Audiência una por videoconferência realizada (22/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 22:56

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUANA OTONI DE SANT ANA em 29/01/2024
28/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) A IMPECAVEL ROUPAS LTDA
25/11/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
25/11/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LUANA OTONI DE SANT ANA
25/11/2023 15:30

Audiência una por videoconferência designada (22/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo