10/03/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d927d9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDER FERREIRA DOS SANTOS
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) EDER FERREIRA DOS SANTOS
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) EDER FERREIRA DOS SANTOS
18/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7423692 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JADLOG LOGÍSTICA E TÁXI AÉREO LTDA Recorrido(a)(s): ÉDER FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/8934 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
24/09/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDER FERREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024
23/09/2024 13:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
09/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EDER FERREIRA DOS SANTOS
05/09/2024 12:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-35
26/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
19/08/2024 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDER FERREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024
04/06/2024 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
29/05/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EDER FERREIRA DOS SANTOS
27/05/2024 12:18

Conhecido o recurso de JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-35 e provido
27/05/2024 12:18

Conhecido o recurso de EDER FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*20-80 e não provido
08/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
07/05/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/03/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/02/2024 10:07

Proferida decisão
23/01/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/01/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo