09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA COSTA em 08/09/2025
01/09/2025 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 05:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100134-18.2023.5.01.0247 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: CESAR LIMA DA COSTA AGRAVADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por , conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a atualização monetária do crédito seja procedida com a incidência do IPCA-E e dos juros previstos no art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, com redação dada pela Lei n 11.960/2009 ("juros aplicados à caderneta de poupança"), conforme decisões proferidas nas ADIs nº 4.357 e 4.425, bem como no RE 870.947, até 08/12/2021, e a partir de 09/12/2021, por força do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente", nos termos do voto da Desembargadora Relatora.id b11427b RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LIMA DA COSTA
25/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA COSTA
14/08/2025 16:40

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e provido
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sala 4 Des. Rosane 06-08-2025 ()
10/07/2025 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100134-18.2023.5.01.0247 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
09/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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