03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAYANA RAMOS MOZAGA em 02/09/2025
11/08/2025 19:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2025 07:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2025 07:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 11:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:16

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RAYANA RAMOS MOZAGA
01/08/2025 14:16

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ODIR COSTA PONTE
01/08/2025 14:16

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SIMONE RIBEIRO COSTA PONTE
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bd5027 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Fica instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, conforme solicitado pelo exequente, com a consequente suspensão do feito até sua conclusão.

Os suscitados são: SIMONE RIBEIRO COSTA PONTE, ODIR COSTA PONTE e RAYANA RAMOS MOZAGA.

Deverá ser expedido mandado aos endereços obtidos junto ao Infojud (Id. 2119c8a), a fim de que os suscitados se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias, na forma do art. 135 do CPC.

Em caso de devolução negativa dos mandados, a intimação deverá ser feita por edital.

Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado, tendo em vista que o atingimento do patrimônio pessoal dos sócios em razão de dívida da sociedade carece de regular análise, com direito à ampla defesa e contraditório, uma vez tratar-se de exceção à regra da separação patrimonial.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI
09/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI
09/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
09/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
07/07/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3acf6e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, forneça ao Juízo meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução, ficando ciente de que, findo esse prazo, terá início a contagem do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT, para o qual já fica intimado por meio do presente despacho.

Decorrido in albis os trinta dias, sobreste-se o feito pelo prazo de dois anos. NOVA IGUACU/RJ, 26 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN NASCIMENTO MATHIAS
26/05/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
26/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 16/12/2024
17/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de RENAN NASCIMENTO MATHIAS em 16/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6385a05 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos,etc.

Intime-se a(s) Ré(s) para pagamento do valor devido em 48 horas.

Decorrido in albis, determino o que segue: 1 – TRÂMITES INICIAIS 1.1- CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA O INÍCIO DA EXECUÇÃO, prosseguindo-se com os atos de execução por impulso oficial. 1.2- Caso existente, fica convolado em penhora o valor dos depósitos recursais, intimando-se a ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás. 2- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 2.1 – SISBAJUD INTEGRAL 2.1.1 - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 2.1.2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 2.1.3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.2 – SISBAJUD PARCIAL 2.2.1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2.2.2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2.2.3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI
10/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI
10/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
10/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/12/2024 14:16

Expedido(a) ofício a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
07/11/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 28/10/2024
22/10/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 10:50

Expedido(a) ofício a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
18/10/2024 10:50

Expedido(a) alvará a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
04/10/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI
03/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
03/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/10/2024 16:23

Iniciada a execução
02/10/2024 16:23

Transitado em julgado em 04/09/2024
17/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 16/09/2024
17/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de RENAN NASCIMENTO MATHIAS em 16/09/2024
03/09/2024 18:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI
02/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
02/09/2024 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,96
02/09/2024 16:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN NASCIMENTO MATHIAS
02/09/2024 16:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENAN NASCIMENTO MATHIAS
14/08/2024 06:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/08/2024 15:15

Audiência una realizada (13/08/2024 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/08/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de RENAN NASCIMENTO MATHIAS em 12/06/2024
05/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
03/06/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/03/2024 13:20

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
18/03/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI
16/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de RENAN NASCIMENTO MATHIAS em 15/03/2024
08/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
06/03/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/01/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RENAN NASCIMENTO MATHIAS
11/01/2024 17:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENAN NASCIMENTO MATHIAS
11/01/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/01/2024 11:28

Encerrada a conclusão
11/01/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/12/2023 11:36

Audiência una designada (13/08/2024 09:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo