11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100285-11.2022.5.01.0023 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: CLAUDETH LOPES DA SILVA RECORRIDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário trabalhista interposto pela reclamante, CLAUDETH LOPES DA SILVA, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de tíquetes-refeição, à luz das normas coletivas anexadas aos autos; proclamar a rescisão indireta do contrato de emprego, por falta grave do empregador, e, por conseguinte, condenar a empresa ao pagamento de aviso prévio Indenizado, saldo de salários, férias vencidas e proporcionais + 1/3, trezenos proporcionais, FGTS + 40% e seguro desemprego, na forma da lei correlata vigente, cabendo, ainda, as respectivas indenizações substitutivas, no caso, da não apresentação das guias correspondentes; pagamento das férias simples de 2015/2016, acrescidas do terço constitucional; ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 celetistas; ao pagamento de danos morais; e condenar a reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, em prol do advogado da reclamante, no percentual de quinze por cento, que incidirá sobre o total bruto, a ser apurado na liquidação da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência.

Para fins da IN03/93 do TST, fixa-se o novo valor da nova condenação em R$100.000,00, custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00.

Observem-se, outrossim, os parâmetros de liquidação fixados no bojo da fundamentação supra.

Em tempo: Com a reforma parcial da sentença pela presente decisão, a pretensão da obreira foi julgada procedente, e sendo assim, não deverá mais arcar com os honorários de sucumbência do patrono do ex-adverso, devendo, assim, haver o ajustamento técnico da decisão neste sentido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

SERGIO ERSE ANDRADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
07/10/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
07/10/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/09/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
28/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
28/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/08/2024 09:59

Iniciada a liquidação
28/08/2024 09:57

Transitado em julgado em 09/08/2024
14/08/2024 11:45

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2023 12:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2023 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2023 09:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
22/06/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
22/06/2023 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/06/2023 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDETH LOPES DA SILVA sem efeito suspensivo
21/06/2023 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/06/2023 15:51

Encerrada a conclusão
14/06/2023 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/06/2023 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/06/2023 09:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
31/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
31/05/2023 14:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDETH LOPES DA SILVA
23/05/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDETH LOPES DA SILVA em 22/05/2023
18/05/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
12/05/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
12/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2023
16/04/2023 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
14/04/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
14/04/2023 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
14/04/2023 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDETH LOPES DA SILVA
14/04/2023 16:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDETH LOPES DA SILVA
03/03/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/03/2023 16:39

Audiência de instrução realizada (02/03/2023 09:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
10/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
10/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/02/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 13:25

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
30/01/2023 13:25

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
26/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
25/01/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
25/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/01/2023 14:18

Audiência de instrução designada (02/03/2023 09:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 14:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/03/2023 09:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2022
09/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDETH LOPES DA SILVA em 08/08/2022
12/07/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
12/07/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
07/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2022
06/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
04/07/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
04/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/03/2023 09:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
30/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDETH LOPES DA SILVA em 29/06/2022
25/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2022
25/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDETH LOPES DA SILVA em 24/06/2022
24/06/2022 13:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas a produzir)
15/06/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição da RECLAMANTE sobre provas)
15/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
14/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
07/06/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
04/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
30/05/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de substabelecimento)
30/05/2022 16:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDETH LOPES DA SILVA em 20/05/2022
10/05/2022 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/05/2022 13:03

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
29/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
27/04/2022 21:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETH LOPES DA SILVA
27/04/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/04/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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