14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfc95a1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Recebido os autos.

Nos termos do art. 879, CLT, intimem-se as partes, sendo a autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo de 08 dias, sob as penalidades do art. 11-A da CLT, observando: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada, com a utilização dos índices de juros e correção monetária fixados na sentença . 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados. 4.

Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios (OJ 400/SDI-1/TST) e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal e art. 12-Ada Lei 12.350/2010. 5.

Juros e correção monetária, conforme os índices fixados em sentença, devendo a parte demonstrar no resumo final, o valor total da execução com os juros: auto líquido + INSS+IRRF, em reais. 6-) Vindos os cálculos, intime-se a ré, devendo constar da intimação que em caso de impugnação, esta deverá ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art. 879 § 2da CLT e súmula 67 deste E.

TRT. As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.

Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se os autos previstos no artigo art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/09/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 09:36

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2024 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2024 11:21

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2024 00:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/05/2024 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS
07/05/2024 17:44

Não admitido o Recurso de Revista de WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS
31/01/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/01/2024 07:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/01/2024
23/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
14/12/2023 08:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:20

Conhecido o recurso de WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS - CPF: *52.***.*70-49 e não provido
06/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS
31/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:49

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
06/10/2023 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/09/2023 11:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/09/2023 11:10

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/06/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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