21/09/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 12/09/2025
12/09/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 21:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad9649 proferida nos autos. Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que as partes tomaram ciência da Sentença de ID. 14e969e, através da intimação publicada no dia 11/08/2025 (ID. 71fdc8d).

Certifico ainda que, os Recursos Ordinários do autor e do réu (ID. d1069fd e ID. aa81361) foram interpostos tempestivamente nos dias 25/08/2025 e 26/08/2025, tendo sido recolhidas as custas (ID. 008a6ba) e garantido depósito recursal por meio de seguro garantia (ID. cdfe1fc). Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto aos mesmos eis que as procurações se encontram nos documentos de IDs. 57de815 (Autor) / ID. 8d3425e ( Ré) . Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada as petições protocolizadas nos dias 25/08/2025 e 26/08/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutados os Recursos ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO LIMA BARBOSA
29/08/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
29/08/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
29/08/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAMP S.A. sem efeito suspensivo
29/08/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO LIMA BARBOSA sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
27/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 26/08/2025
26/08/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14e969e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por LEONARDO LIMA BARBOSA em face de ZAMP S.A., no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação de baixa na CTPS do autor com a data de 16/06/2024; - aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional (06/12), já com a projeção do aviso prévio; - férias simples 2023/2024 e proporcionais (01/12) com adicional de 1/3, já com a projeção do aviso prévio; - multa de 40% do FGTS; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-mínimo, bem como reflexos sobre aviso prévio, 13° salário, férias + 1/3 e FGTS+40%; - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação.

A Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para que a ré efetue a anotação de baixa na CTPS do autor, bem como entregue as guias para saque do FGTS, devidamente integralizado, e habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de omissão da ré, a anotação de baixa na CTPS deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Em caso de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas.

No caso do FGTS, a Secretaria deverá expedir alvará para saque dos valores existentes na conta vinculada do autor, e a indenização se refere ao pagamento dos depósitos faltantes, devendo ser encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal com a finalidade de verificá-los, evitando-se enriquecimento sem causa do autor.

No caso do seguro-desemprego, a ré também deverá responder pela indenização no valor equivalente ao que seria recebido pelo autor a este título, observados os parâmetros da L. 7.998/90 e alterações posteriores (Súmula nº 389 do TST).

Considerando a complexidade e o exímio trabalho do perito na elaboração do laudo, fixo os honorários em periciais em R$ 3.800,00, que deverão ser pagos pela ré, tendo em vista a sucumbência na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO LIMA BARBOSA
11/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
11/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
11/08/2025 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/08/2025 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO LIMA BARBOSA
03/08/2025 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2025 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/07/2025 22:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/07/2025 20:47

Audiência de instrução realizada (31/07/2025 11:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 493c149 proferido nos autos.

Nos termos do art.3º da Resolução 354/2020 do CNJ, determino a inclusão do feito em pauta PRESENCIAL nos moldes do art. 843 e seguintes da CLT, de Instrução - Sala "VT49RJ": 31/07/2025 11:20.

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art. 455 do CPC.

Notifiquem-se as partes por DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
07/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
07/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
07/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/03/2025 11:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:47

Audiência de instrução designada (31/07/2025 11:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 03:19

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 10/02/2025
09/02/2025 21:13

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA BARBOSA em 03/02/2025
22/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100295-06.2024.5.01.0049 RECLAMANTE: LEONARDO LIMA BARBOSA RECLAMADO: ZAMP S.A.

DESTINATÁRIO(S): LEONARDO LIMA BARBOSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista do laudo pericial, devendo manifestar-se, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que ainda pretende produzir, justificando a sua necessidade e delimitando os fatos controvertidos e relevantes a serem por elas esclarecidos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

LILIANE PEREIRA BORGES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO LIMA BARBOSA
21/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
21/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
27/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 26/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
18/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
18/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 09/12/2024
05/12/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 21:47

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
28/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
28/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
28/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA BARBOSA em 06/11/2024
28/10/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
25/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
24/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
24/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/09/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
04/09/2024 21:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/09/2024 21:35

Juntada a petição de Réplica
21/08/2024 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/08/2024 14:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 20:31

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 07:43

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO LIMA BARBOSA
08/04/2024 07:43

Expedido(a) notificação a(o) ZAMP S.A.
07/04/2024 20:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/04/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 19:46

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 08:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo