25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60fbf15 proferido nos autos.

Por oportuno ora se transcreve o Art 3º da Portaria nº 349 – SCR/2023: Art. 3º Após integralmente satisfeita a execução, existindo saldos de depósitos judiciais ou recursais em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho dará ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. § 1º No mesmo ato, o Juízo da Vara dará ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo. § 2º Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. § 3° Realizada a ordem de transferência estabelecida no caput deste artigo ou a comprovação estabelecida no § 2º, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. Face o acima exposto determino: 1.

Intime-se a parte beneficiária do crédito (pessoalmente e DEJT) para que no prazo de 05 (cinco) dias manifestem interesse no levantamento do valor existente nos autos, ciente de que no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio de DARF. 2.

Caso manifestem interesse, expeça-se alvará à parte pelo valor existente nos autos. 3.

Caso decorra in albis, convertam-se os recursos em renda em favor da União Federal, por meio de DARF.

SAO GONCALO/RJ, 24 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA DA SILVA
31/08/2024 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2024 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
04/03/2024 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/03/2024 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/02/2024 21:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/02/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/02/2024 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
29/01/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/01/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
25/01/2024 10:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/02/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/01/2024 11:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/12/2023 22:46

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2023 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/02/2023
02/02/2023 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2023 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2023 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
19/01/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/11/2022
30/11/2022 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2022 10:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
16/11/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/11/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/11/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
16/11/2022 20:03

Não admitido o Recurso de Revista de RITA DE CASSIA DA SILVA
16/11/2022 20:03

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/09/2022 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/09/2022 12:38

Encerrada a conclusão
09/09/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA em 17/08/2022
17/08/2022 20:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/08/2022 13:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (1. Recurso de Revista.pdf)
16/08/2022 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2022
04/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2022
04/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
02/08/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/07/2022 11:20

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
26/07/2022 11:20

Conhecido em parte o recurso de RITA DE CASSIA DA SILVA - CPF: *74.***.*91-46 e provido em parte
28/06/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:40

Incluído em pauta o processo para 15/07/2022 08:00 15/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
28/05/2022 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2022 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/04/2022
08/04/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (consignado o protesto)
06/04/2022 10:31

Juntada a petição de Manifestação (1- Manifestacao.pdf)
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/03/2022 18:02

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/03/2022 12:03

Encerrada a conclusão
18/03/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/02/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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