12/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
01/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/08/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100771-84.2024.5.01.0262 RECLAMANTE: LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA RECLAMADO: DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: indicar meios de prosseguimento da execução (art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que, caso não se manifeste no prazo, o juízo considerará que o reclamante recebeu seu crédito por outros meios, o que ensejará a extinção da execução com base no art. 924, III do CPC/2015.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 30 de julho de 2025.

ISABEL PINTO PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
30/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
30/07/2025 11:39

Registrada a inclusão de dados de MRD COMERCIO DE LIVROS E INFOMATICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MRD COMERCIO DE LIVROS E INFOMATICA LTDA em 10/07/2025
18/06/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MRD COMERCIO DE LIVROS E INFOMATICA LTDA
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI em 17/06/2025
09/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
06/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/06/2025 13:11

Desarquivados os autos
02/06/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 10:45

Arquivados os autos definitivamente
14/02/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/02/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/02/2025 08:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 08:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/02/2025 13:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/02/2025 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/02/2025 13:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (12/02/2025 08:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/02/2025 00:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP em 29/01/2025
29/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
28/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
28/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
28/01/2025 14:51

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (12/02/2025 08:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/01/2025 18:31

Juntada a petição de Acordo
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57999d3 proferida nos autos.

Vistos.

O CPC/2015, ao disciplinar o instituto dos honorários advocatícios sucumbenciais, previu expressamente a sua incidência na fase de cumprimento de sentença, como se verifica em seu art. 85, §1º e no art. 523, §1º, parte final.

Porém, o art. 791-A da CLT, norma específica do processo do trabalho, não os previu.

Caso tivesse sido a intenção do legislador a incidência de honorários específicos para a fase de execução trabalhista, ele teria inserido essa ressalva no texto do art. 791-A, tal como fez ao redigir o §1º do art. 85 do CPC/2015, ou ao menos faria menção aos dispositivos da lei processual civil que asseguram os honorários da execução, como, por exemplo, foi feito no caso da desconsideração da personalidade, em que o art. 855-A da CLT determina a aplicação dos arts. 133 a 137 do CPC/2015, e no caso da ordem legal de penhora, em que o art. 882 da CLT se reporta ao art. 835 do CPC/2015.

Dessa forma, são indevidos honorários advocatícios decorrentes da execução trabalhista.

Posto isso, indefiro o requerimento de ID 5afc177.

Intime-se o Dr.HAMILTON OLIVEIRA MARQUES (OAB/RJ nº OAB: SP477915) para ciência.

Aguardem-se o prazos da intimações retro SAO GONCALO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
20/01/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
20/01/2025 13:08

Proferida decisão
20/01/2025 07:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/01/2025 07:26

Encerrada a conclusão
20/01/2025 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/01/2025 21:26

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
15/01/2025 13:11

Expedido(a) mandado a(o) MRD COMERCIO DE LIVROS E INFOMATICA LTDA
13/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI em 19/12/2024
19/12/2024 22:36

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
13/12/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/12/2024 11:51

Iniciada a execução
13/12/2024 11:51

Transitado em julgado em 12/12/2024
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de MRD COMERCIO DE LIVROS E INFOMATICA LTDA em 10/12/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA em 28/11/2024
13/11/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MRD COMERCIO DE LIVROS E INFOMATICA LTDA
13/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
12/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
12/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
12/11/2024 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 172,74
12/11/2024 13:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
06/11/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/11/2024 09:04

Audiência una realizada (05/11/2024 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/10/2024 15:04

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA em 15/10/2024
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
04/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 22:31

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
02/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
02/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MRD COMERCIO DE LIVROS E INFOMATICA LTDA
02/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
02/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELLO DE MORAIS DE SOUZA CANELA
01/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:23

Audiência una designada (05/11/2024 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/10/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/10/2024 14:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/09/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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