23/05/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/05/2025
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025
06/05/2025 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 21:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LARA CARDOSO
14/04/2025 19:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
14/04/2025 19:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA LARA CARDOSO sem efeito suspensivo
14/04/2025 19:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2025
08/04/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/04/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
20/03/2025 23:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 19:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66f7c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JESSICA LARA CARDOSO em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para Condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente, o 2º Reclamado, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -R$31,02, conforme TRCT de f. 254; -multa do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa do art. 467 da CLT sobre o valor bruto do TRCT. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Tratando-se a parte autora de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelos Reclamados, no importe de R$40,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$2.000,00, isento o Ente Público.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA LARA CARDOSO
05/03/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/03/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LARA CARDOSO
05/03/2025 23:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
05/03/2025 23:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA LARA CARDOSO
05/03/2025 23:29

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA LARA CARDOSO
26/02/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/02/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 11:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
03/02/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11060a0 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por teleconferência.

Data e hora da audiência: 20/02/2025 - 11:10 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LARA CARDOSO
20/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 11:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 12:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/04/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LARA CARDOSO
27/09/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2024
26/09/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/09/2024 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/10/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2024
17/09/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LARA CARDOSO
12/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/07/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/10/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2024 23:25

Juntada a petição de Réplica
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LARA CARDOSO
07/06/2024 11:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2024 01:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 17:06

Juntada a petição de Contestação
29/05/2024 14:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
19/03/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/03/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/03/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LARA CARDOSO
05/03/2024 22:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JESSICA LARA CARDOSO
05/03/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/03/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
05/03/2024 14:43

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo