18/09/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 24 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
17/09/2025 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 18/07/2025
15/07/2025 13:34

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
09/07/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAYRTON CARDOSO SABBAD
09/07/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAYRTON CARDOSO SABBAD
09/07/2025 19:28

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAYRTON CARDOSO SABBAD em 08/07/2025
02/07/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100546-04.2023.5.01.0067 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: CLAYRTON CARDOSO SABBAD, TIM CELULAR S.A.

RECORRIDO: CLAYRTON CARDOSO SABBAD, EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, TIM CELULAR S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:8817b80: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não conhecer o recurso do autor, CLAYRTON CARDOSO SABBAD, no tópico da "limitação dos valores à exordial", por falta de interesse; conhece-lo nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.

Conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, TIM CELULAR S.A e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação expendida.

Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas processuais.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAYRTON CARDOSO SABBAD
23/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
23/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
23/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAYRTON CARDOSO SABBAD
16/06/2025 11:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLAYRTON CARDOSO SABBAD - CPF: *14.***.*45-59 / null
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:24

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/05/2025 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/05/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa0505 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: CLAYRTON CARDOSO SABBAD, TIM CELULAR S.A.

RECORRIDO: CLAYRTON CARDOSO SABBAD, EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, TIM CELULAR S.A.

Vistos etc.

O depósito recursal realizado através de seguro garantia judicial, quando já vigente a Lei nº 13.467/2017, encontra respaldo no § 11 do art. 899 da CLT.

A ré trouxe aos autos apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal (Id 87f0e89), acompanhada de registro da apólice (Id 2d64ddb), certidão de apontamentos (Id 2bcf355), certidão de licenciamento (Id c125b1e).

Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio.

De acordo com o item 12 (“Definições”), o prêmio consiste na “importância devida pelo Tomador à Seguradora, como contraprestação da cobertura do seguro contratada”, sendo certo que, sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese de uma inadimplência futura.

Além disso, é imperativo que o pagamento do prêmio tenha sido efetuado dentro do prazo recursal, segundo a inteligência da Súmula nº 245 do C.

TST, a qual orienta que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

Conforme artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 29 de maio de 2020), deve o Magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação.

Destarte, intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove que efetuou o pagamento do prêmio referente à apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de não conhecimento do seu apelo, nos termos da Súmula nº 245 do C.

TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.
29/04/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
29/04/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
29/04/2025 20:14

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/04/2025 16:21

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo